Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 141 Penhora não-registrada. Terceiro de boafé. Fraude à execução. Não-ocorrência. 1. Não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação à execução, depende da demonstração de que o adquirente tinha conhecimento da constrição. Precedentes. 2. Recurso Especial conhecido e provido. “ (REsp 742.097/RS, Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 3596 CONDENO a ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, bem como no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso. Todavia, como a ré é beneficiária da assistência judiciária,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 3006 919 do Código de Processo Civil. Diga o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso necessário, cadastre-se o advogado do credor/exequente já cadastrado na execução, para estes embargos, para a posterior intimação correta e necessária. - ADV: MARCIO DA SILVA GERALDO (OAB 117621/SP), DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1826 custas de diligência, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MORGANA C. TODIN VIEIRA (OAB 66000/RS) Processo 1047734-36.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA LUISA DOS SANTOS EMER - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1733 Airton Fonseca - TERMO DE AUDIÊNCIA - Conciliação Reclamação:1004897-60.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente:Airton Fonseca, CPF 193.205.908-34 Executado:Paulo Sérgio Gomes, CPF 055.101.228-54 Data da audiência:23/04/2014 às 16:00h Conciliador:Tayla Auto Duarte TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 554 FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP) Processo 0184653-17.2012.8.26.0100 (583.00.2012.184653) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Jose Edson da Costa Lima - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do autor (fls. 34) e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2235 Processo 1012888-87.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alencar Stein - Évora Negócios Imobiliários S/C Ltda e outro - Vistos em embargos de declaração. O Juízo encerrou sua prestação jurisdicional e eventual reforma da decisão só poderá ser feita através de recurso.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 576 da inicial (i) quanto ao pedido de exibição de documentos, pois não houve comprovação da recusa do réu em apresenta-los; e (ii) por haver pedido genérico, incerto e indeterminado. No mérito, pugna pela ausência de onerosidade excessiva no contrato em questão, devendo prevalecer os princípios do pacta sunt ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 378 indenizáveis. Diante da mora, tem a parte autora o direito a ser indenizada pelos prejuízos experimentados. O atraso na entrega da obra retira, dos autores, a possibilidade concreta de auferir rendimento com o imóvel. A falta de uso deve ser indenizada. Considerando que o instrumento contratual celebrado previa cláusul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 245 realizado. Condeno, ainda, a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada a partir desta data, com juros de 12% ao ano, a partir da citação. Outrossim, com base na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, CONDENO o ré