Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesses termos, sem embargo da possibilidade de que a União, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, institua e cobre tais contribuições adicionais, não há como recusar o direito à aposentadoria especial a quem preencheu todos os requisitos legais. Quanto ao período em que o segurado eventualmente tenha estado em gozo de auxílio-doença, tenho que o Decreto nº 4.882/2003 incidiu em evidente ilegalidade, ao limitar tal cômputo apenas aos benefícios decorrentes de acidente d

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Contra-arrazoar Recurso Ordinário, no PRAZO LEGAL. 1795 Tomar(em) ciência, via internet (sítio TRT, www.trt3.jus.br), do despacho exarado em 28/05/2015, ficando intimado(s) de seus Notificação Processo Nº 0000471-05.2015.5.03.0059 AUTOR Maria José Ferreira dos Santos REU Aec Centro de Contatos S/A Advogado Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: 101293MG) ciencia de que o

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Mariana Moreira de Castro Solange Travaglia(OAB: 036581MG) Gildete dos Santos 72770171615 Antônio Aparecido dos Santos 1260 para ciência da penhora e interposição de embargos, caso queira. Notificação Vista dos cálculos ao reclamante, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Discordando, apresente os seus no mesmo p

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 partes e o perito. 1776 30 dias, sob pena de suspensão da mesma. Notificação Notificação Processo Nº 0001667-84.2014.5.03.0078 EMBARGANTE Microlin Cataguases Ltda. Advogado Simone Jorge de Souza Tavares(OAB: 122556MG) EMBARGADO FRANCISCO DALBERTO MARTINHO VIEIRA EMBARGADO ITALO ANDRADE Processo Nº 0000096-29.2011.5.03.0096 tomar ciencia do inteiro teor despacho p

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 RECLAMADO Advogado importará no julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão Advogado quanto à 1494 Sada Siderurgia Ltda. Eduardo Martini Lopes(OAB: 058634MG) Aline Firmino Barbosa(OAB: 121327MG) materia de fato. Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa, MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A se PETIÇÃO DE FL.558 E DOCU

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Luiz Heleno Neto Catarina D Avila Ferreira Papafanurakis Banco do Brasil S.A. RECLAMADO Tomar(em) ciência, via internet (sítio TRT, www.trt3.jus.br), do despacho exarado em 07/04/2015, ficando intimado(s) de seus 1746 Notificação Processo Nº 0000924-34.2014.5.03.0059 RECLAMANTE Sindicato dos Empregados No Comercio Atacadista e Varejista de Governado

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Patricia Santos Moreira(OAB: 123084MG) MARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA EPP José Ricardo Marmelo do Santos Sidnei Marmelo dos Santos JR & Santos Serviços Ltda - ME Deborah Christina Oliveira dos Santos Jhonata Cerqueira dos Santos APROVO a atualização dos cálculos de liquidação para que produ

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 RECLAMADO 1329 Companhia Ferroligas Minas Gerais Minasligas Vista dos cálculos ao reclamante, por 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Discordando, apresente os seus no Intime-se o reclamado a comprovar o adimplemento do acordo em mesmo 48 horas, sob pena de execução. prazo, observando-se os Provimentos 03/91 e 04/00 do TRT, sob pena de preclusão. Notific

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Romulo Damasceno Naves(OAB: 087873MG) 1525 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Josué de Oliveira Silva Orione Dias Queiros(OAB: 100104MG) Construtora Francol Ltda. - Me Fique CITADO(a), na pessoa de seu(ua) procurador(a) para, em 48h, quitar o débito remanescente, no importe de R$674,81, sob Tomar(em) ciência, via internet (sítio TRT, www.trt3.jus.br), do pena de p

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 RECLAMADO RECLAMADO Maria Jose Gomes Ribeiro José Tarcísio Santana Gomes Advogado RECLAMADO RECLAMADO manifestar-se sobre o falecimento da reclamante, no prazo de 05 dias, devendo, se for o caso, regularizar o pólo passivo da demanda RECLAMADO 2005 Ricardo Martins de Carvalho Teixeira(OAB: 098043MG) Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda. Epp Construções e Comérci