Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 519 Int. - ADV: CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), ALEX ATILA INOUE (OAB 271336/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP) Processo 0087826-95.1999.8.26.0100 (583.00.1999.087826) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Construtora Fraiha Ltda - Clarisse Uliana Traboulsi e outro - Vistos. Considerando que o imóvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1032 Processo 0068488-81.2012.8.26.0100 - Monitória - Transação - Itamar De Barbi - Vistos, ITAMAR DE BARBI promoveu perante este Juízo a presente ação monitória em face de POWERINVEST NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MARCOS ANTÔNIO LOPES e JOSEFINA MANGUSSI DOCEMA a alegar ter firmado com os réus, na condição d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE VITAL DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, bem como o pagamento de atrasados, acrescidos de juros e correções legais. Inicial instruída com documentos.À fl. 49, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Na mesma ocasião, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE VITAL DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, bem como o pagamento de atrasados, acrescidos de juros e correções legais. Inicial instruída com documentos.À fl. 49, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Na mesma ocasião, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido de que ela não se aplica às circulares emitidas pelas então re-gionais ou superintendências estaduais do INSS, por não contarem estas com a competência necessária para expedição de atos normativos); art. 146, 3º et seq., da IN INSS/DC n. 78, de 16.07.2002 (D.O.U. de 18.07.2002), da IN INSS/DC n. 84, de 17.12.2002 (D.O.U. de 22.01.2003), e da IN INSS/DC n. 95, de 07.10.2003 (D.O.U. de 14.10.2003), em sua redação original; IN INSS/DC n. 99, de 05.12.2003 (D.O.U. de 10.12.2003),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido de que ela não se aplica às circulares emitidas pelas então re-gionais ou superintendências estaduais do INSS, por não contarem estas com a competência necessária para expedição de atos normativos); art. 146, 3º et seq., da IN INSS/DC n. 78, de 16.07.2002 (D.O.U. de 18.07.2002), da IN INSS/DC n. 84, de 17.12.2002 (D.O.U. de 22.01.2003), e da IN INSS/DC n. 95, de 07.10.2003 (D.O.U. de 14.10.2003), em sua redação original; IN INSS/DC n. 99, de 05.12.2003 (D.O.U. de 10.12.2003),