Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003480-05.1997.403.6100 (97.0003480-1) - BANCO NOROESTE S/A X NOROESTE S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X NOROESTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - CENTRO NORTE(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) Ante a informação de fls. 1123, bem como da decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Especializada em Execuções

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003480-05.1997.403.6100 (97.0003480-1) - BANCO NOROESTE S/A X NOROESTE S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X NOROESTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E SP124071 - LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - CENTRO NORTE(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) Ante a informação de fls. 1123, bem como da decisão prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Especializada em Execuções

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. A carência legal, em regra, é de 180 (cento e oitenta) meses, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. Todavia, o art. 142 da mesma lei reduz o prazo em questão, para os trabalhadores inscritos na Previdência Social Urbana até 24/07/1991, de acordo com a seguinte tabela: Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos 1991 60 meses 1992 60 meses 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1443 recurso. V. U. - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) 9001836-86.1995.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Marrey Uint, Revisor: Des.: Camargo Pereira - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Refrigeração Ar-te Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1311 da presente decisão. Int.” (Fls. 16: Manifestação da Municipalidade.) - ADV: EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP) Processo 0082647-27.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5550327) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cptm Companhia Paulista de Trens Metropo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2726 recursos. V. U. - Advogada: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) (Fls: 30) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 30) - Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) (Procurador) (Fls: 30) - Advogada: Adriana Marubayashi Angelozzi (OAB: 155982/SP) (Fls: 10 e 12) 9003551-32.1

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Aposentadoria por Idade Urbana, estipulada na Lei 8.213/1991, artigos 48 e seguintes, é concedida ao segurado que cumulativamente ostente a idade mínima (65 anos para homem, 60 para mulher) e o período de carência. Com relação à carência mínima exigida, se a parte filiar-se ao RGPS anteriormente a 24/07/1991, a ela será aplicada a regra de transição prevista no artigo 142 da Lei 8.213/1991 - que estabelece uma tabela progressiva de número mínimo de contribuições de acordo com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1163 Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Lucas Pessôa Moreira (OAB: 329426/SP) (Procurador) Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) (Fls: 11) - Advogado: Lucas Pessôa Moreira (OAB: 329426/SP) 186 - 0135705-98.2006.8.26.0053 - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1581 - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/ SP) - Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Advogada: Ana Claudia Vicente (OAB: 326117/SP) - Advogado: Fábio Felipe de Almeida Montingelli (OAB: 325845/SP) (Causa própria) 9187806-21.2006.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1977 Malheiros e como 5°, o Des. Kleber Leyser de Aquino. - Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) - Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) 9187806-21.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Camargo Pereira - Embargte: Jorgetta Maluf Traboulsi - Embargte: Geo