Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

original do instrumento de mandato de fl. 109, sob pena de desentranhamento das informações apresentadas às fls. 101/108. I. 0004923-92.2014.403.6100 - CONSTRUTORA ITUANA LTDA(SP289209 - ORESTES FERRAZ AMARAL PLASTINO) X UNIAO FEDERAL X SUPERINTENDENTE REG RECEITA FEDERAL BRASIL 8.REG FISCAL EM SAO PAULO(Proc. 1219 - MARCELLA ZICCARDI VIEIRA) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela impetrante à fl. 58, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 665 ORPHEU CABRAL (OAB: 165032/SP) - Advogado: MARCOS JOSE RODRIGUES (OAB: 141916/SP) 0003732-40.2003.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator Franco Cocuzza - Apelante: Inval Válvulas e Aparelhos Ltda Epp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB: 87571/SP) - Advogada: ANA LUCIA IK

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 2908 nos termos do expediente de cobrança. - ADV: EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 053.04.019149-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Cecilia Carmen Zotta dos Santos e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1112965/PE, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 18/06/2010)O objeto próprio dos embargos é a contradição, obscuridade ou omissão e disso a decisão embargada não padece. Ante o exposto, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão acoimada, REJEITO os presentes embargos de declaração.Intimem-se. 0002448-24.2008.403.6182 (2008.61.82.002448-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1998 50 Ministro RODRIGUES ALCKMIN, que expendeu lúcido magistério a propósito da matéria em questão, verbis: “A função do Presidente do Tribunal é, no caso, meramente administrativa. Ele não é Juiz da execução. Juiz da execução é o Juiz que expede o precatório. Pelo nosso sistema, é o Presidente do Tribunal, a cuja dispo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA:01/10/2013)Assim, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SEM EFEITO SUSPENSIVO.Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Ainda, para estes autos, traslade-se cópia de eventuais decisões de incidentes processuais da execução (exceções ou objeções de pré-executividade).Dê-se vista à embargada para impugnação.Intime-se. 0037219-52.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001508973.2010.403.6182) CONSTRUTORA ITUANA LTDA(SP138261 - MARIA REGINA A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Observo que a garantia prestada pela parte Embargante, nos autos principais, consistiu em depósito judicial (fl. 65/68). Considerando que a conversão em renda do aludido depósito só poderá ser perpetrada após o trânsito em julgado da demanda incidental de embargos à execução fiscal (artigo 32, 2º, da Lei n.º 6.830/80), não se revela necessária e útil a adoção de meio mais gravoso de execução, em prejuízo da parte executada, de modo que o prosseguimento da d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exceção de pré-executividade e a improcedência do pedido.É o relatório. Decido. Impende consignar, inicialmente, que a via excepcional da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é estreita e limitada, pois o processo executivo, em regra, não comporta cognição de conhecimento - essa somente é possível na via dos embargos à execução, onde todas as matérias em desfavor do título executivo podem e devem ser postas à apreciação do Juízo. Admitida por construção dout

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1873 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0055727-62.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1122 recurso. V. U. - Advogada: Thais Carniel (OAB: 254425/SP) (Fls: 49) - Advogado: RENATO MONTEIRO VALIM (OAB: 277392/ SP) - Advogada: ANGELA MARIA ALVES (OAB: 279905/SP) (Fls: 8) 0010797-86.2010.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Franco Cocuzza, Revisor: Des.: Fermino Magnani Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de