Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1973 definidos na r. sentença. existente entre o empreiteiro e seus empregados, integralmente Sentença mantida. regida pela legislação trabalhista. Nesse contexto, entendo que, na condição de dona da obra, não RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA pode ser atribuída à segunda reclamada a responsabilidade RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA subsidiária pelas verbas trabalhista

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 13927 a exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas Ademais, deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos do elencadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio. A imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 (dez) dias após o atualização do crédito previdenciário, consoante regra contida no respectivo recolhimento, sob pen

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2642 execução do acordo com a aplicação da multa de 50%, o que PROCESSO N° 1001331-27.2020.5.02.0031 totaliza a quantia de R$ 28.500,00. A defesa da 2ª reclamada reconhece a existência de contrato entre Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, as reclamadas desde 30/05/2019, esclarecendo que contratou a 1ª às 16h50min, na sala de audiên

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 14648 do trabalho admite o uso da exceção de pré-executividade (Súmula 397 do TST), caso a parte pretenda demonstrar matérias que o juízo poderia conhecer de ofício, inclusive a ilegitimidade de parte. 7.Não houve mudança dessas conclusões com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): com efeito, o art. 855-A da nova CLT admite o uso do incidente de desconsideração

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 12455 5ª Vara do Trabalho de Cubatão CERTIDÃO PROCESSO: 1000826-77.2019.5.02.0255 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: JUCINEI BRITO DA SILVA Certifico, para os devidos fins, que, por um lapso, constou na ata de audiência data de julgamento para 13/02/2020, às 13h01min, RECLAMADO: MARTEK MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA devendo constar: 13/03/2020,

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5648 RÉU BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB: 164414/SP) LAURO REBECCHI FILHO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): Ficam V. Sa. intimadas para ciência e manifestação acerca do laudo - BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. pericial Id 2503d5a no prazo de 10 dias. Notificação Processo Nº ATSum-0011022-53.

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB: 368085/SP) CONSTRUTORA LABORE LTDA. 35643 Intimado(s)/Citado(s): - JUNIA REHDER BITTENCOURT Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO AMARO DO NASCIMENTO DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 906 prejuízo a si mesma, o que somente se aferirá quando da sentença. Destarte, para que não se requeira nulidade da ulterior sentença por cerceamento de defesa, renovo a CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA a oportunidade de proceder como solicitado pelo louvado, observado o lapso de 10 dias: “2. CONTINUIDAD

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 5022 direito à gratuidade da prestação jurisdicional. maio de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR O reclamado apresentou contrarrazões. 004/2020. É o relatório. Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), VOTO Desembargadores João Alberto Alves Machado (Presidente 1. Admissibilidade Regimental) e Edison dos Santos Pelegrini. Co

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1953 pagamento de honorários de sucumbência, e ainda, compensar de Aplicável ao caso o § 4o do artigo 791-A, da CLT, em sua seus créditos a receber, fere e viola os princípios constitucionais da literalidade, sendo que a eventual condição suspensiva deverá dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da observar o quanto disposto em tal norma, bem