Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12209 lei, isto é, a partir de 11/11/2017. A expectativa de custos e riscos e aferida no momento da propositura da ação e além disso, por força CAMPINAS/SP, 20 de julho de 2020. do art. 10 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, é vedada a prolação de sentença surpresa, assim MARIANGELA FONSECA compreendida aquela que versar sobre matéria

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 EXECUTADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA DINAMO ENGENHARIA LTDA AMANDA DO CARMO CABRAL GALVAO(OAB: 24990/PA) JOAO ALFREDO FREITAS MILEO(OAB: 12342/PA) EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO 3908 III - CONCLUSÃO Ante todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, decide este Juízo, nos autos da reclamatória trabalhista processo N. 000082164.2018.5.08.0118 ajuizada porJUV

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 7218 art. 44 da Lei nº 12.350/10), a qual estabeleceu em seu artigo 3º: "O Sentença imposto será retido, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 1773 da prestação de serviços para o período após 4.3.2009 da ação trabalhista movida por Alexandre Marcos Leite (noventa dias da vigência da Medida Provisória nº em face de Otávio Cândido dos Santos, para: 449/2008, de 03.12.2008, convertida na Lei 11.941/2009) e 1.1 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em para a hipótese em que a prestação de se

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 2398 pagos pelos lojistas e que a manutenção da ordem de penhora Decisão interlocutória não passível de recurso imediato, conforme inviabilizará suas atividades, violando os princípios da preservação Orientação Jurisprudencial em Execução nº 26, I, da Seção da empresa e da função social. Alega, ainda, que os valores Especializada do egrégio TRT da 9ª

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 788 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c5d9c JUSTIÇA DO proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Considerando-se os contratos sociais das Reclamadas, dando Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c5d9c conta de que ambas são a mesma pessoa jurídica (mesmo CNPJ) proferido nos autos. havendo, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1054 PROCESSO :1001775-61.2018.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Paulo Coelho ADVOGADO : 355861/SP - Keyla Leme de Araujo de Souza REQDO : Tiago Marcio da Costa VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001778-16.2018.8.26.0306 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 2060 OCUPACIONAL, LTr, São Paulo, 2005, p. 94. Concedido à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. [2] ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO Condeno ainda a parte reclamada a pagar ao advogado do EMPREGAGOR - LTR, 3ª edição. reclamante 10% sobre o valor da condenação, referentes a [3] GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 678 Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, Sentença Processo Nº RTOrd-0000891-79.2017.5.22.0101 AUTOR EXPEDITA ALVES DA SILVA ADVOGADO DIOGENES MEIRELES MELO(OAB: 267-B/PI) RÉU MUNICIPIO DE LUIS CORREIA ADVOGADO GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB: 4591/PI) valor atribuído à causa, pela parte reclamante que, no entanto, é dispensada do pagamento. Intim

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1030 Intimado(s)/Citado(s): DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINO DESCONTOS DE - BELEM RIO TRANSPORTES LTDA - LEONEIDE SILVA LISBOA IMPOSTO DE RENDA E PREVIDENCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA TEM O PRAZO DE 15 PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A PODER JUDICIÁRIO MULTA DE 10%. EXPIRADO O PRAZO IN ALBIS