Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 373 administrador da empresa embargante Copas Construtora Ltda. III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ME. Quanto à negativa de propriedade da COPAS, repito, o Agravante Registra-se que tramitam nas Varas do Trabalho deste e. Regional não foi sucumbente nessa matéria, tendo a sentença agravada lhe diversas ações contra o embargado/execut

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 416 devedor em sede de embargos à execução, nos exatos termos do polo passivo dos autos principais por meio do instituto da art. 917, III, do NCPC, "litteris": desconsideração inversa da personalidade jurídica, baseado na análise da gravação da audiência criminal constante do DVD que se Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: encontra a

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 de atos de apreensão judicial, como a penhora... 1578 tais matérias não são próprias de embargos de terceiro, mas sim de embargos à execução, a serem manejados pelo devedor no tempo Pelos embargos de terceiro, portanto, o embargante visa a manter e forma previstos em lei. ou restituir a posse do bem que, indevidamente, encontra-se sob constrição judicial, a teo

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 5349 Ante a inércia da parte autora em, mesmo depois de intimada em duas ocasiões para informar o número de seu PIS, elemento BARBARA ESTANISLAU FIALHO BELTRAO DE ALBUQUERQUE Despacho essencial para o regular prosseguimento do feito, indefiro a petição inicial e julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321; 485, I e 330, I do CPC c/c art

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 801 Inerte, proceda-se à penhora on line pelo valor do acordo se os autos, com baixa. Em caso de embargos, intime-se a parte inadimplido. adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO, 7 de Outubro de 2015 V. Em caso de bloqueio parcial, reative-se o convênio para bloqueio online do valor remanescente. MARCIA REGINA LEAL CA

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 239 ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL) BOM DE PRECO EIRELI RAFAELA CECI CANUTO SANTOS VITAL(OAB: 14957/AL) PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 6509/AL) ALESSANDRO AMANCIO DA SILVA TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 6509/AL) AUTO POSTO M L LTDA, M L CONSTRUTORA LTDA, M L LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. e GLO

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2386 74 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PREDIAIS - SAB 2.2.2.2 DESPACHOS DESPACHO DOS MERITÍSSIMOS JUÍZES ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 2016/171909 INTERESSADO: SAD 2 - Diretoria de Administração Predial ASSUNTO: Presta�

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 3938 a ação (artigo 883 da CLT), até a data do efetivo pagamento dos Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. valores devidos, independente da data em que a reclamada Custas calculadas sobre R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00 a eventualmente venha a efetuar o depósito da condenação e cargo das reclamadas. deverão incidir sobre a importância da con

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 391 sobre os bens de Marcos, em prejuízo de Pedro, mas a mantiveram não foi sucumbente nessa matéria, tendo a sentença agravada lhe sobre os bens da empresa COPAS, em favor de Pedro. beneficiado processualmente ao manter a penhora sobre os bens da referida empresa. Logo, tendo os embargos de terceiro sido julgados parcialmente procedentes, concluo que Pedro foi sucumbe

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de 1304 DECISÃO cada uma das alegações da parte. Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que Por fim, registre-se, por oportuno, que a oposição de embargos de denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em declaração ou a i