Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portanto, apenas e tão somente suprimir a postulação administrativa, sob o pífio argumento de que o INSS recusará a concessão administrativa, sobretudo quando não tem sido essa a real verificação do desfecho administrativo na maioria dos casos concretos. A aceitação de ajuizamento de demandas previdenciárias sem a prévia postulação administrativa transformou a Justiça Federal num verdadeiro balcão do INSS, inviabilizando, quase que por completo, o exercício da jurisdição, nes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Recebo a petição id nº. 4340708 como emenda a inicial. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e diante da manifestação da parte autora, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no art.139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Sem prejuízo, a tentativa de conciliação poderá ser formulada por escrito, a qualquer momento da tramitação do presente feito. Cite-se e

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 41568 ADVOGADO PATRICIA GONCALEZ MENDES(OAB: 126598/SP) CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB: 173751/SP) ROBERTO CESAR LOPES SHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA LOPES D & S CUIDADORES DE PESSOAS LTDA - EPP FABIO FERNANDES(OAB: 344449/SP) ADVOGADO JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO RÉU RÉU Intimação Processo Nº RTOrd-0011646-53.2016.5.15.0050 AUTOR ROGERIO ARCHANJO DA ROCHA ADVOGADO THIAGO SERG

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000375-22.2018.4.03.6124 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: PAULO ALBERTO PENARIOL - SP298254-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: CONSTRUTORA MASTROCOLA LTDA - ME ADVOGADO do(a) INTERESSADO:ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de novembro de 2019 Destinatário:APELANTE: DAMHA UR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trienal e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou a inconstitucionalidade do artigo 120 da Lei 8.213/91; a configuração de bis in idem porque o artigo 22 da Lei 8.213/91 abrangeria também acidentes de trabalho provenientes de negligências do empregador; a culpa exclusiva da vítima; a não incidência do artigo 475-Q do CPC/1973; protestando ao final pela improcedência da ação.A requerida Damha Urbanizadora e Construtora Ltda contestou (fls. 1.135/1.152) arguindo preliminar de prescr

Publicações Administrativas ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001177CAIXA ECONOMICA MARIA SATIKO SP108551 62.2005.403.6124 FEDERAL FUGI EDNA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS VANESSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO APARECIDA SP322593 SOCIAL RODRIGUES 0001187EUNICE RODRIGUES ALEX DONIZETH INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SP248004 28.2013.403.6124 FERREIRA DE MATOS SOCIAL CONSELHO REGIONAL DE OSVALDO PIRES 0001188AZERO FRONTANILLA CLINICA MEDICINA DO GARCIA SP165381 42.2015.403.6124 MEDICA S/C LTDA - ME ESTADO DE SAO SIMONELLI PAULO - CREMESP JOSIANE ELISA 0001189RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trienal e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou a inconstitucionalidade do artigo 120 da Lei 8.213/91; a configuração de bis in idem porque o artigo 22 da Lei 8.213/91 abrangeria também acidentes de trabalho provenientes de negligências do empregador; a culpa exclusiva da vítima; a não incidência do artigo 475-Q do CPC/1973; protestando ao final pela improcedência da ação.A requerida Damha Urbanizadora e Construtora Ltda contestou (fls. 1.135/1.152) arguindo preliminar de prescr

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 RÉU DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA HERNANI KRONGOLD(OAB: 94187/SP) MARCIO YOSHIDA(OAB: 74103/SP) NADIR PEREIRA DAIANE FERNANDA PEREIRA MASTROCOLA DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. HERNANI KRONGOLD(OAB: 94187/SP) DAMHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A HERNANI KRONGOLD(OAB: 94187/SP) CONSTRUTORA MASTROCOLA LTDA - ME RUBENS DE CASTILHO(OAB: 57292/S

Publicações Administrativas ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001189ROSIMEIRE 61.2014.403.6124 SANTANA FASSA 0001190CAIXA ECONOMICA 17.2012.403.6124 FEDERAL 0001194MINISTERIO 49.2015.403.6124 PUBLICO FEDERAL 0001196CAIXA ECONOMICA 19.2015.403.6124 FEDERAL 0001196AMELIA GALUCIOLI 24.2012.403.6124 DOS SANTOS 0001198FAZENDA 28.2011.403.6124 NACIONAL JOSIANE ELISA DYONISIO SP269221 FAZENDA NACIONAL DOMINGUES MARIA SATIKO SP108551 VALDECI RIBEIRO DE SOUZA FUGI CARLOS ALBERTO DOS PROCURADOREMERSON ALGERIO DE TOLEDO RIOS JUNIOR FABIANO GAMA SP216530 JOSE DARCI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS) Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, notadamente em relação à(s) preliminar(es) argüida(s) e eventuais documentos juntados.Intime(m)-se. 0001203-84.2010.403.6124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI E Proc. 908 - HERNANE PEREIRA) X CONSTRUTORA MASTROCOLA LTDA.(SP127456 - ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA) X DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.(SP133298 - JOSE THEOPHILO FLEURY E SP238382 - FABI