33 resultados encontrados para construtora miguel curi ltda requerido - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 890 Nº 0112552-40.2002.8.26.0000 (994.02.112552-6) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Construtora Miguel Curi Ltda Requerido: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Processo n. 0112552-40.2002.8.26.0000 Esclareça a requerente se já efetivado o le-vantamento do valor sequestrado nos autos da execução No silêncio, ofici
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 492 porquanto tal medida só poderá ser decretada “a requerimento do credor” e os recursos apreendidos devem ser “suficientes à satisfação da prestação”. Ante o exposto, defiro o levantamento da verba sequestrada nestes autos, conforme os cálculos do DEPRE (fls. 228), sendo R$ 615.851,99 a favor dos requerentes, e R$ 101.631
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 635 417 152355/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.005546-5 (0132988.0/6-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Lucas da Silveira - Requerente: Maria da Conceição da Silveira - Requerente: Amilton de Paula Neves - Requerente: Therezinha de Jesus Neves - Req
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1016 647 (OAB: 192472/SP) - Sandra Roesca Martinez (OAB: 84822/SP) - Tania Haluli Fakiani (OAB: 151603/SP) - Palácio da Justiça Sala 309 Nº 9042918-22.2007.8.26.0000 (994.07.013114-4) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Vito Settanni Neto - Requerente: Claudete Settanni - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 904
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 716 521 os precatórios parcelados na forma do art. 33 ou do art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ainda pendentes de pagamento ingressarão no regime especial com o valor atualizado das parcelas não pagas relativas a cada precatório, bem como o saldo dos acordos judiciais e extrajudiciais (art. 97, § 15) e qu
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 935 495 Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0005144-09.2010.8.26.0000 (990.10.005144-0) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Companhia Brasileira de Distribuição - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n.º 0005144-09.2010.8.26.0000 A discussão quanto à constitucionalidade
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1051 921 SP) - MARCELO DE AQUINO (OAB: 88032/SP) - FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB: 136973/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0002125-34.2006.8.26.0000 (994.06.002125-0) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Helmut Alfredo Rentschler (e Sua Mulher) - Requerente: Edith Fruh Renstschler - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao P
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 757 337 seguinte: ‘Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de manifestação do querelante.” - Magistrado(a) Walter de Almeida Guilherme - Advs: Eduardo Antonio Miguel Elias (OAB: 61418/SP) - Luiz Antonio Fleury Filho (OAB: 136470/SP) Wiliam Wanderley Jorge (OAB: 130120/SP) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB: 146770
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 809 542 62/2009, está sendo submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal por meio das ADI 4.357, ADI 4.372, ADI 4.400 e ADI 4.425. Considerando-se que o Relator Ministro Carlos Ayres Britto, vislumbrando a “relevância da matéria veiculada” bem como o “seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”,
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 498 órgãos que compõem o aparelho de Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição. Esse princípio, que tem assento no art. 2º da Carta Política, não pode constituir e nem qualificar-se c