Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 842 393 24.478/SP, DJ de 16.04.2009).” (AgRg no RMS 29.245/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 29/06/2010). Daí porque reconsidero a decisão, para a realização de novo cálculo, com observância do que aqui restou decidido. 2 Fls. 250/255: decisão em separado. Int. São Paulo, 8 de novembro de 201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 730 Nº 0007712-71.2005.8.26.0000 (994.05.007712-4) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jubran Engenharia S/A - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 0007712-71.2005.8.26.0000 1 - Fls. 328 (cálculos do DEPRE): manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias. 2 - Após, à ilustrada Procuradoria Geral de Jus