Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1189 respeito do tema, cito a ementa extraída da página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL DESISTÊNCIA ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (ARTIGO 26 DA LEF) SÚMULA 153/STJ EMBARGOS DECLARATÓRIOS VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC NÃO COFIGURADA. 1. Não há violação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 967 sentença. Intimem-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP) Processo 0040563-91.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Lúcia Alves de Santo - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Leste 1 - Vistos. Concedo a gratuidade. Indefiro a liminar por ausência de amparo legal (reconhecimento par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 835 Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 1537 ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CPC, ARTS. 259, 260 E 261. EXEGESE. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que com conclusão adversa à parte irresignada. II. Excepcionalmente, quando constatada grande discrepância entre o val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 530 2018 ASSOCIACAO STA TEREZINHA - Fls. 52 + Cálculos do Contador: VISTOS. MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO interpôs embargos infringentes visando à reforma da sentença que julgou extinta a execução fiscal, acolhendo exceção de pré-executividade, com reconhecimento da prescrição e condenação em honorários. Não houve co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1721 indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo supra, com manifestação do autor, tornem de imediato conclusos para apreciação dos pedidos formulados, inclusive de antecipação de tutela. No eventual silêncio, tornem conclusos para indeferimento. 3) Int. ADV: EDWAGNER PEREIRA (OAB 212141/SP) Processo 008.09.204516-0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 440 Processo 1055843-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Armando Álvares Penteado - Nicolle Goldberg - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo o caso de cumprimento provisório. Valor do débit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 827 De sorte, que se aplica plenamente o disposto na Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Por esta razão, configura-se exercício regular de um direito por parte do credor a possibilidade de inscrição do nome do devedor nos órgãos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 808 processar e julgar ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, independentemente do valor da causa. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL - Execução de título extrajudicial - Decisão que negou seguimento a recurso interposto contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Foro Central da C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1560 modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 1027275-34.2019.8.26.0100