Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 2369 comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, arcando a parte ausente com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 402 ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1001448-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. ACG SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, cujo nome fantasia é A.C. GÁS - - GISLENE GOMES FARIAS - Vistos.Fls. 125: promova a Z. Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 1639 bens em nome da parte executada por meio do sistema Infojud (solicitação das duas últimas declarações de renda) e por meio do sistema Renajud (pesquisa de veículos registrados em nome do devedor junto ao Detran).Segue o resultado.2. A pesquisa de bens junto à ARISP compete à própria parte.3. Para efetivação da penh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 384 requerido ajuizou em face dos ocupantes uma ação de reintegração de posse que tramita sob o nº 1076638-97.2013.8.26.0100 e que o requerido não dispõe de recursos para arcar com o pagamento do valor dos alugueis. Alegam que foi distribuída no ano de 2015 a ação de usucapião especial coletiva perante a 1ª Vara d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1378 Processo 0156175-22.0600.8.26.0090 (583.90.0600.4271033) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Soc Agric Cachoeira - Vistos. 1. Tendo sucumbido a Fazenda, diga a parte contrária se tem interesse na execução das verbas sucumbenciais, caso já não o tenha feito. 2. No silêncio, ou diante de eventual manifestação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2084 sendo esta a Comarca competente para processar e julgar a ação proposta. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REGRA DO CPC DOMICÍLIO DA EMPRESA RÉ RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO I- Inaplicável o C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 610 S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário”. Posto isso, buscando sempre a maior celeridade na prestação jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. Cite(m)-se, ficando o(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 386 entendimentos em contrário, entende este Magistrado não ser possível a imposição, pelo Poder Judiciário, a uma das partes, de multa contratual não prevista expressamente. Se o caso deve ser afastada a prevista apenas em desfavor de uma, para hipóteses iguais, mas não é viável a aplicação para hipótese não pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 451 satisfaz o crédito, para fins de extinção do processo. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao cumprimento da obrigação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ERICA PINHEIRO (OAB 155067/SP) Processo 0160799-91.2012.8.26.0100 (583.00.2012.160799) - Procedimento Sumário - Obrigação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 884 os desembolsos. Finalmente, condeno também a autora ao pagamento de verba honorária em favor da n. Procuradora do Estado que atuou nos autos. A verba honorária é arbitrada de maneira equitativa, nos termos do Artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, em quantia de R$ 1.500,00, com incidência de atuali