Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2813 subsidiária pelas parcelas da condenação, a qual foi reconhecida pelo MM. Juízo a quo, com fundamento na Súmula 331, item IV, do C. TST. Confiram-se os termos da decisão singular: VOTO "É sempre válido retomar a ideia de que empregador, via de regra, é aquele que, satisfeitos os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, é beneficiário do trabalho

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2428 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. I- As partes foram intimadas para se manifestaremacerca dos Apresentada Impugnação por quaisquer das partes, notifique-se a cálculos de liquidação apresentados pela contadoria,entretanto, parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias, ofertar manifestação. apenas a parte Ré se manifestou concordando com os mesmos e N

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 679 com amparo no artigo 321 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias(contínuos, conforme Instrução Normativa nº 39/2016, do TST), Fica o(a) destinatário(a) notificado(a) para tomar ciência de que sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito. deverá juntar os documentos de RG e CPF aos autos em epígrafe. Prazo: sem prazo.Deverá(ão) o(s) destinatário(s)

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2388 nº 925, de 10.10.1969) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) § 2º- Para os fins da cobrança judicial do imposto sindical, são WALKÍRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO extensivos às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os JUIZA DO TRABALHO privilégios da Fazenda Pública, para cobrança da dívida ativa. Neste sentido decidem nossos Tribunais: (.... ) Ademais,

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2483 nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em nesta cidade de JABOATAO DOS GUARARAPES/PE-PE, em epígrafe, ação 0001190-05.2016.5.06.0144 - Ação Trabalhista - 28/01/2021. Rito Ordinário, proposta por ANA MARIA DE FRANCA SILVA, CPF: Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Considerando que a reclamada HOSPITAL NOSSA SENHORADO O PAULISTALTDA formulou pedido de desistência do Agravo de Petição opostos às fls. 159/169, cuja matéria questionada versa, exclusivamente, sobre o interesse dela, reclamada perdendo, pois, seu objeto; Trata-se de direito que independe da anuência da parte adversa, conforme os ditames do artigo 998, do CPC - de aplica

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ADVOGADO Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Recife-PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Sr(a). CONSTRUTORA METRON LTDA, ADVOGADO através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: RECLAMADO Comparecer a audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ADVOGADO designada para o dia 11/11/21 as 11:30 horas, no formato híbrido (Telepresencial ou presencial).

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2496 2ª Vara do Trabalho do Recife-PE entendendo inaplicável ao presente feito. Foi colhido o depoimento AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631, pessoal do reclamante e os prepostos do reclamado prestaram IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-004, Telefone: (81) declarações, havendo sido dispensados os depoimentos pessoais 34547902 dos reclamados, consignados os

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2825 MRV, jamais ingressando em qualquer obra desta empresa e que Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c art. no período compreendido entre 2010 e 2013, firmou com a 1ª 50 do Regimento Interno deste Regional. reclamada um Contrato de Fornecimento de Refeições. Tratou-se de contrato eminentemente cível, pois possuía como finalidade o É o relat

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2807 'quentinhas'. Não houve, então, qualquer espécie de "terceirização", todo o contrato de emprego e da quarta reclamada nos anos de figurando a 2ª Reclamada/Recorrente como mera consumidora dos 2012 e 2013 (fl. 447). alimentos". Por esses fundamentos, entendo que na hipótese noticiada nestes O requisito da legitimidade passiva ad causam, enquanto condição auto