Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 4551 representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 946 do artigo 872, do CPC, que deverá ser certificado, entreguem-se os autos do processo ao requerente, independentemente de traslado. - ADV: JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP) Processo 0003457-80.2014.8.26.0315 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Itaucard S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1637 Processo 0005809-30.2011.8.26.0666 - Mandado de Segurança - Contratos de Consumo - CONSTRUTORA TERRUEL LTDA - Diretor de Licitações e Compras do Município de Artur Nogueira Sr. Gilmar Matheus - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento no artigo 267, inciso VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1361 penhoras realizadas, expeça-se a Serventia o necessário para levantamento. Cumpridas as formalidades de estilo, retornem-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa de extinção. P.I.C. - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/ SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), SÔNIA MARIA DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2199 Mille Fire Flex, Placa EBS 9650, em nome de Construtora Terruel Ltda. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3743 anteriormente deferida, devendo o banco autor restituir o veículo ao réu, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada, por ora, ao valor de tabela fipe do veículo (corrigindo-se desde a apreensão do bem), e, em sendo isso impossível, a”restituição”do valor equi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1910 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 4030 eis que, nos termos do art. 5º, LXIX e LXXII, da Constituição Federal, as informações são públicas e pertencentes a toda a coletividade. E não há se falar na inexistência do documento, eis que a negativa da Prefeitura em fornecê-lo baseou-se na informação de que seria “documento interno do Municí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1910 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1559 constasse na Planta Genérica de Valores. Além disso, é patente que verificando tal falha, editou norma retroativa e ratificadora, o que viola o princípio constitucional da juridicidade, bem como o postulado da razoabilidade. Acrescente-se que, mesmo que o referido parecer administrativo, em tese, não vincul