Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 a) correção monetária a partir do momento em que a obrigação tornou-se legalmente exigível, sendo que, no tocante aos salários (e parcelas que deveriam ter sido quitadas com os mesmos), deverá ser observado o entendimento firmado na Súmula n. 381 do Colendo TST, de modo que a correção monetária deverá ser computada a partir do mês subsequente ao da prestação do

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução. Intimem-se as partes. Nada mais. Assis(SP), 27 de janeiro de 2015. Advogado RECLAMADO Advogado DÉCIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0001628-56.2012.5.15.0100 RECLAMANTE JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado Celso Cordober de Souza(OAB: 132218SPD) RECLAMADO CONSTRUTORA TURIM LTDA - EP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2052 RELAÇÃO Nº 0764/2022 Processo 1000051-63.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Maria Helena Freitas - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1546 andar Nº 1090784-41.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aldina Maria Alves - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apre

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12630 penhora. Como disposto no artigo 523 do CPC, aplicável ao Juízo, torne o feito concluso para a utilização de todas ferramentas processo do trabalho por envolver procedimento mais célere e ao eletrônicas disponíveis para bloqueio/penhora de bens. Tendo em mesmo tempo um prazo maior para o devedor, o que em conjunto vista o disposto na Lei n. 12.440, de 07 de ju

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 processos números 54-45.2013 e 55-30.2013, conforme despachos exarados naqueles. Birigui, 20/01/2014. JAIDE SOUZA RIZZO Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-63-75.2011.5.15.0073 RECLAMANTE Renata Pereira de Oliveira Advogado Francisco Tsuyoshi Numada(OAB: 43534SPD) RECLAMANTE União RECLAMADO SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO FRANCISCO Advogado Wesle

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12632 oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora, que não será aplicada a multa fixada no § 1º em razão do que a importância de R$ 20.172,94, ATUALIZADA ATÉ 26/04/2022, decidiu o C. TST no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo tudo conforme decisão de seguinte teor: (IRR) 1786-24.2015.5.04.0000. O depósito judicial deverá ser efetuad

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2758 Juíza Titular de Vara do Trabalho EMENTA: ENTE PÚBLICO - MULTA DIÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER. A determinação de implantação do correto adicional de insalubridade em folha de pagamento não ofende o artigo 100 da Constituição Federal, porquanto o cumprimento da obrigação de fazer independe de precatório. A imposição de multa diária contra a Fazenda Pública

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Relator Recorrente: Procurador Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Relator: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fabio Alexandre Coelho Mauri da Silva Amaral Luiz Fernando Bobri Ribas (74357-SPD - Prc.Fls.: 14)(OAB: 74357SPD) GF Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. CONHECER DO RECURSO DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E NÃO O PR

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Votação unânime. 42- 9ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE UBATUBA (351/2012), Acórdão nº 67676/2014-PATR Processo Nº RO-0000351-82.2012.5.15.0139 Complemento ( Numeração única: 000035182.2012.5.15.0139 RO ) Relator Relator: RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO 1º Recorrente: S.A. V Matoszko - ME Advogado(a) Aline Cristina Mesquita Marçal (208182 -