Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 503 03 de junho de 2020, sob a presidênciado Exmo. Sr. Desembargador IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Procuradora Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por maioria, NEG

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 505 processual apresentada pela parte, a natureza singela da causa, apenas pagamento de verbas rescisórias, sendo revel a reclamada, consubstanciada em demanda simplificada nesta justiça especializada. Com esses fundamentos, nego provimento ao recurso autoral. - Prequestionamento Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na fundamentação deste julgado, o enten

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 235 especialmente a dignidade humana na esfera de atuação do Destaco ainda que a apreciação das condições da ação deve ser trabalho. Ademais, bem como reconhece o Regional, a prática é realizada de forma abstrata, considerando tão somente as reincidente, demonstrando à saciedade a necessidade e utilidade alegações expostas na petição inicial. Assim, indene

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1389 corretora na qual o executado possui conta" e que "inexiste interessado particular, e não decretada de ofício". qualquer relação contratual de depósito dos recursos buscados Alega que "a ação própria (ação indenizatória) visa a promover o pelos exequentes e os recursos do cliente eventualmente exercício pleno do contraditório e ampla defesa que, como já

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1417 A recorrente alega que "a execução ajuizada em face do Sr. ordem. Rogério funda-se em sentença que desconsiderou a personalidade Embora o extrato apresentado pela embargante revele jurídica da empresa, em que era sócio"; "o Sr. Rogério, por sua vez, transferências em razão de bloqueios judiciais, também mostram era cliente da agravante"; e questiona: "qual

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 39 ARAUJO NETTO, 1ª Turma. Data de Publicação: DEJT futuro. Ocorre, entretanto, que o deferimento do pedido formulado 30/10/2012). não olvida da efetiva demonstração de existência de real ameaça AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA INIBITÓRIA - INTERESSE DE ao direito que se busca resguardar. Ou seja, imprescindível prova AGIR. Na tutela inibitória, consubstanciada e

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1412 exercício pleno do contraditório e ampla defesa que, como já executivo de origem, determinando a consequente liberação do explicitado nos Capítulos acima, foram francamente violados". montante de R$ 43.713,26 indevidamente bloqueado em conta Menciona que "demonstrou absoluta cooperação com o Poder corrente da Necton". Judiciário", mas que "por ato do própr

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1407 ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições consubstanciada em demanda em que a agravante jamais integrou financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade o polo passivo" (CPC, art. 506: "a sentença faz coisa julgada às supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis partes entre as quais é dada, n�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 242 TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO.FORTALEZA, 6 DE MAIO DE 2020FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMORELATOR 0180936-82.2017.8.06.0001Apelação. Apelante: Dacilda Benigno de Queiroz. Advogado: Aleandro Lima de Queiroz (OAB: 33211/CE). Advogada: Fabiana Freire Delmont Amorim (O

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 242 TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO.FORTALEZA, 6 DE MAIO DE 2020FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMORELATOR 0180936-82.2017.8.06.0001Apelação. Apelante: Dacilda Benigno de Queiroz. Advogado: Aleandro Lima de Queiroz (OAB: 33211/CE). Advogada: Fabiana Freire Delmont Amorim (O