Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23704 "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - se este ocorreu durante o referido período previsto no artigo 66, as EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE horas extras já foram quitadas. Logo, o pagamento do período APLICÁVEL. 1. O Pleno do TST, no julgamento do processo ArgInc- suprimido representa indenização e não novo pagamento de

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 16863 Previdência Social. Em 05/12/2017 a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao Após o trânsito em julgado, oficie-se à Procuradoria Geral Federal e apreciar o mérito da Reclamação Constitucional supracitada, julgou- ao C. TST, encaminhando-se cópia deste Acórdão e da sentença, a improcedente. nos termos da Recomendação Conjunta 2/2011-GP CGJT e do Ofí

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 12918 Neste sentido a seguinte jurisprudência: Razão assiste às reclamadas. "INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei estadual. Tributo. De fato, deixou de constar do dispositivo do V. Acórdão que foi dado Taxa de segurança pública. Uso potencial do serviço de extinção de provimento parcial ao apelo por elas interposto para excluir da incêndio. Atividade que só

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 12931 Neste sentido a seguinte jurisprudência: Razão assiste às reclamadas. "INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei estadual. Tributo. De fato, deixou de constar do dispositivo do V. Acórdão que foi dado Taxa de segurança pública. Uso potencial do serviço de extinção de provimento parcial ao apelo por elas interposto para excluir da incêndio. Atividade que só

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1472 Registro que a correção monetária dos débitos trabalhistas Por fim, deixo assentado que o acionamento das tomadoras possui legislação própria seguindo o disposto no art. 39, da Lei exige apenas o exaurimento de todas as possibilidades de 8.177/91. execução dos bens da 1ª reclamada e não daqueles pertencentes aos seus sócios, tendo em vista que a Ocorre qu

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 15223 Nesse contexto, considerando que a presente ação foi ajuizada em "... a recente decisão da Segunda Turma do STF, no sentido de 27/10/2017, portanto antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, julgar improcedente a Reclamação Constitucional 22012, merece reforma a condenação de origem quanto aos honorários prevalecendo o entendimento de que a decisão deste

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20196 para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 3. Em suma, No caso, todavia, as reclamadas não admitiram qualquer débito, nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento com o que não cabe a sanção ali prevista. do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 18776 definindo a aplicação do índice oficial de remuneração básica da improcedente no dia 5/12/2017, fazendo prevalecer, desse modo, o caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos julgado do Pleno desta Corte. 5. No caso, a decisão do Tribunal até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia 25/3/2015, a correção pelo Regional não obedeceu aos par

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 18949 cabeça do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e definiu o IPCA-E como Pleno do TST no julgamento do processo ArgInc-479- fator de correção do crédito trabalhista. Por ocasião do 60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) do

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 14359 a vigência do contrato de trabalho firmado pelas partes, mas sim o efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial momento de ingresso da ação trabalhista. para a aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização. 3. Em suma, Mantenho a condenação, portanto. nos termos da deci