Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1518 No que concerne à modulação dos efeitos da decisão proferida nos autos da ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, ao julgar os Embargos Esta 3ª Turma tem decidido no sentido de que a modulação se faz Declaratórios (ED - ArgInc -479-60.2011.5.04.0231), a Corte considerando a data de prestação de serviço, devendo, assim, ser Superior definiu como marco inicial para ap

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 16568 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas. Prevaleceu o entendimento de que a decisão não configura desrespeito ao julgamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, que analisaram a emenda constitucional sobre precatórios. Teve êxito a divergência aberta

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 ADVOGADO(S) : PAOLA VICTORIA BUONAMICCE 49 Tribunal Superior, nos autos do Proc. ArgInc 47960.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade da expressão RECORRIDO(S) : ALBERTO FERNANDO FERNANDES DE 'equivalentes à TRD', contida no 'caput' do artigo 39 da Lei n° OLIVEIRA - ME 8.177/91, e, adotando a técnica de interpretação conforme a Constituição Federal para o

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 56 60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade da expressão RECORRIDO(S) : ALBERTO FERNANDO FERNANDES DE 'equivalentes à TRD', contida no 'caput' do artigo 39 da Lei n° OLIVEIRA - ME 8.177/91, e, adotando a técnica de interpretação conforme a Constituição Federal para o texto remanescente do dispositivo ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA impugnado,

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14774 do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a deste Regional, a qual dispõe que "A TR continua sendo o índice aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de aplicável para a atualização monetária dos débitos trabalhistas", poupança (TRD) para os débitos trabalhistas devidos até o dia curvo-me ao entendimento do C. TST e

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 16883 período anterior à expedição de precatório, e adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 2. O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior, nos autos do Proc. ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, declarou a inconstitucionalidade da expressão 'equivalentes à TRD', contida no 'caput' do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, e, adotando a técnica de interpret

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 13235 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (Processo TST - RR 35151.2014.5.09.0892 Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator Em assim sendo, o TST retomou sua posição firmada no julgamento Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Publicação: da Arguição de Inconstitucionalidade no AIRR nº 0000479- DJ 02/

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991" 1038 modo que deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) para os O § 5º do artigo 884 da CLT dispõe que "Considera-se inexigível o débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia título judicial fundado em lei ou ato normativo

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 756 quanto a tal parte deve prosseguir normalmente. Afinal, tal índice de litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes correção monetária é exatamente o que o devedor entende como Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de aplicável. Aliás, como há mencionado, a própria decisão proferida Embargos de Declaração para tal f

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 194 60.2011.5.04.0231, Tribunal Pleno, Relator: Ministro Cláudio Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso de revista Brandão, julgado em 04/08/2015). conhecido e provido, no particular" (RR - 351-51.2014.5.09.0892, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT Portanto, em consonância com decisões proferidas pelas Cortes 02/03/2018). Superiores, a TR