Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2013 (DE VEÍCULO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) QUE, NO CASO CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VINCULA AS REQUERIDAS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE AMPARAM A PRETENSÃO AUTORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO. EXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREIT