Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3172 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2000 DE GARANTIA DO JUÍZO. CITAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS PARA NÃO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM FACE DO EMBARGANTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2873 Ltda - Recorrido: Joel de Souza - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS EM TRANSPORTE PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO. LEI COMPLEMENT