Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 252498-33.2017.8.09.0175 : 1204 : ACAO PENAL : ANTONIO DE SOUZA PEREIRA HERIKA GONCALVES MARTINS DJANIR BRITO GUIMARAES LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA ACUSADO : DJANIR BRITO GUIMARAES ADV ACUS : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 2

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 QUERELANTE QUERELADO ADV QTE : RICARDO PAES SANDRE : MARIA LUIZA BARBACENA : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 5 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FI

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FICA EVIDENTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO E FALTA D E CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FATO ATIPICO) COM EFEI T O, OBSERVA-SE QUE AS DISPOSICOES LEGAIS QUE