Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2009 LHE CABIAM PARA A EFETIVAÇÃO DO ADITAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2014 AUTORA QUE NÃO ATRIBUIU INSUCESSO DO ADITAMENTO À RÉ REQUERIDA QUE NÃO PODE SER PENALIZADA POR FALHA NO SISTEMA FIES OU EVENTUAL DESÍDIA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DÉBITO INEXIGÍVEL - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTEN

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708101-72.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPOLIO DE SERGIO RICARDO VIEIRA DA SILVA RÉU: VIVO S.A. DESPACHO Ante a inércia do devedor, intime-se o credor a requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 serão implantadas em sua inteireza. Quanto ao valor da indenização, sopesando as circunstâncias do processo e os requisitos jurisprudenciais usualmente utilizados para a fixação do quantum debeatur, tenho que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) é suficiente para a compensação dos danos experimentados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a req

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 por não se o titular do crédito perseguido e por não ter sido o responsável pela inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Com efeito, a documentação carreada aos autos evidencia que a responsável pela inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes foi a empresa ATIVOS S/A, que é a atual titular do pretenso crédito existente, após cessão efetuada pelo réu e devid

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 para modificar as práticas existentes atualmente. Na lição de Claudia Lima Marques, ?de nada vale a lei (law in the books), se não tem efeitos práticos na vida dos consumidores (law in action) e no reequilíbrio das relações de poder (Machtpoistionen) e relações desequilibradas e mesmo ilícitas. (...) Os danos materiais e morais sofridos pelo consumidor individual, porém, devem ser todos ressarc