TJSP 03/02/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2009
LHE CABIAM PARA A EFETIVAÇÃO DO ADITAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL REFERENTE AO 1º SEMESTRE
DE 2014 AUTORA QUE NÃO ATRIBUIU INSUCESSO DO ADITAMENTO À RÉ REQUERIDA QUE NÃO PODE SER
PENALIZADA POR FALHA NO SISTEMA FIES OU EVENTUAL DESÍDIA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DÉBITO INEXIGÍVEL
- PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, ADOTADOS
NOS MOLDES DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dairus Russo (OAB: 227611/SP) - Luciana Vieira Nascimento (OAB: 184755/SP) - Eliane Moreira de Souza (OAB: 145051/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1011590-88.2016.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: T. I. e C. de F. E. E. - Apelado:
B. S. ( S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA
COM INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - AUTORA - TESE - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO EXECUTIVA
- ABRANGÊNCIA DE 58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - POSTERIOR AVENÇA EXTRAJUDICIAL PARA
A QUITAÇÃO DA PENDÊNCIA EM PARCELA ÚNICA - RÉU -IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA.ACORDO EXTRAJUDICIAL
- AJUSTE - CONTEMPLAÇÃO APENAS DA OPERAÇÃO Nº 881058162010263, EXCLUINDO AS OUTRAS 57 INADIMPLIDAS
NA AVENÇA JUDICIAL - RÉU - COBRANÇA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - DANO
MORAL INCLUSIVE PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS - DESCARACTERIZAÇÃO.VALOR DA
CAUSA - RESPEITO AO PROVEITO ECONÔMICO POSTULADO - JUÍZO - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
PELA RÉU MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Anderson Pereira (OAB: 370858/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB:
162539/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1011818-59.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caroline Terengue
de Mattos - Apelado: Gol Linhas Aréas Inteligentes S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA PERDA DE VOO DE CONEXÃO
EM RAZÃO DA MOROSIDADE OBSERVADA NA PARTIDA DE VOO ANTERIOR, OCASIONANDO ATRASO NA CHEGADA AO
AEROPORTO DESTINO FINAL ALCANÇADO COM MAIS DE 10 HORAS ALÉM DO PREVISTO - SENTENÇA QUE FIXOU
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 APELO DA REQUERENTE - PLEITO DE MAJORAÇÃO
DA CIFRA INDENIZATÓRIA QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ESTÁ ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO
COMPORTANDO ELEVAÇÃO A AUTORA CHEGOU A CAMPO GRANDE AINDA NO PERÍODO DA MANHÃ, NÃO SENDO CRÍVEL
QUE ELA TENHA PERDIDO O EVENTO DENOMINADO “CHÁ DE FALDAS” REALIZADO POR SUA SOBRINHA HOSPEDAGEM
OFERTADA PELA COMPANHIA AÉREA NA CIDADE DE SÃO PAULO – GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO AO
AEROPORTO QUE PODERIAM TER SIDO OBJETO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP)
- Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1012288-90.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Odete Amaral Fláquer
Duarte - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA CORRENTE. IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCERROU A CONTA CORRENTE REPENTINAMENTE E SEM JUSTO MOTIVO.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOVIMENTAÇÃO INFIRMADA PELOS EXTRATOS COLACIONADOS AOS AUTOS. RESILIÇÃO
IRREGULAR, EM OFENSA ÀS NORMAS REGULADORAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (RESOLUÇÃO N. 2.025/93,
COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N. 2.747/00, CIRCULAR N. 3.006/00). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO.
RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO ART. 14, CAPUT E §1º, DO CPC. DANOS MORAIS VERIFICADOS. AUTORA QUE
CONTAVA COM DEPÓSITO PREVIAMENTE AGENDADO E QUE RESULTOU PREJUDICADO PELO ENCERRAMENTO DA
CONTA. VERBA ORIUNDA DE REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIÓLOGA. IMPOSSIBILIDADE
DE SOLUCIONAR O ENTRAVE DE IMEDIATO, PORQUE VIAJAVA DE FÉRIAS. CONSIDERÁVEL ANGÚSTIA EM RAZÃO DO
RISCO DE FRUSTAÇÃO DE COMPROMISSOS COTIDIANOS. PONDERAÇÃO, CONTUDO, DE QUE A INADIMPLÊNCIA
ALARDEADA NOS AUTOS NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM OS EVENTOS EM QUESTÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
ARBITRADO EM R$ 5.000,00 À LUZ DA TRÍPLICE FINALIDADE DO INSTITUTO E DAS PARTICULARIDADES FÁTICAS.
IMPORTÂNCIA EM HARMONIA COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina Schoeps (OAB: 218627/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º