Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prova: CNIS (ID 3284682) CONCLUSÃO: ESPECIALIDADE COMPROVADA A prova oral colhida deu conta de demonstrar que o autor foi frentista no período. De fato, as testemunhas Antônio Carlos Teixeira Rodrigues e José Joaquim Valverde da Silva, que com ele trabalharam no local, afirmaram-no frentista (ID’s 14207743, 14207747, 14208403, 14208405, 14208406, 14208407 e 14208408). Enquadramento no Código 1.2.10 do Anexo I Decreto nº 83.080/79 Período: 01.09.1987 a 31.12.1989 Empresa: Dare Aut

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO MARIA EUNICE FURUKAVA(OAB: 71395/SP) 45686 indenização por danos morais e diferenças de FGTS. Intimado(s)/Citado(s): Isento do recolhimento de custas, nos termos da lei. - PALESTRA ESPORTE CLUBE Contrarrazões - ID a7dc07b . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA PROCESSO Nº0011877-81.2016.5.

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 enriquecidas do respectivo adicional e reflexos asseverando que a 45684 indenização por danos morais pretendida. compensação de jornada pelo sistema banco de horas deve ser declarada nula, seja pela ausência de cumprimento das Mantém-se. formalidades legais, seja pela prestação habitual de horas extras. Assevera, ainda, que a prova oral deu conta de demonstrar o

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 28379 procuração outorgada pela reclamante não dá conta de demonstrar a assistência pelo sindicato, não havendo nela sequer o timbre no papel alusivo ao sindicato assistente ( ID e7f14a6). Lado outro, o documento de ID cc8803c apenas revela a outorga de poderes do sindicato à Sra. Alvani Filomena Teixeira Magri, mesma advogada da autora, mas não há evidências de que

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 20699/ES) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 30916/PR) INVESTPREV SEGURADORA S.A. 1414 empresas rés, que deix

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Fundamentação Mérito VOTO Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. DA PLR DE 2013- MULTA CONVENCIONAL Sustenta a reclamada que houve o pagamento regular da PLR referente ao ano 2013, motivo pelo requer seja afastado do decreto condenatório o pagamento desta, bem como o da multa convencional. Recurso da parte Não prospera

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 pressupostos de admissibilidade. DA PLR DE 2013- MULTA CONVENCIONAL Sustenta a reclamada que houve o pagamento regular da PLR referente ao ano 2013, motivo pelo requer seja afastado do decreto condenatório o pagamento desta, bem como o da multa convencional. Recurso da parte Não prospera o apelo. A reclamada limita-se a repetir o quanto alegado em contestação no sentido d

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDISON DOS SANTOS PELEGRINI 21179 % Desembargador Relator Acórdão Processo Nº RO-0011331-12.2016.5.15.0119 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE MOVEIS ESPLANADA LTDA ADVOGADO ALEX STEVAUX(OAB: 110776/SP) ADVOGADO Leonardo Augusto Castro(OAB: 278511/SP) RECORRIDO GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO SILVA STUER BRISON(OAB: 124249-D/SP) Da r. sentença (ID 6e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1108 - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, uma vez que não há notícias de que no imóvel se exerce atividade agropecuária, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se o requerido para que apr

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 23002 não dão conta de demonstrar a retenção da CTPS obreira pela empregadora, sendo que apenas é possível verificar que esta teria confirmado através de email datado de 11/11/2014 o recebimento dos documentos enviados pelo autor (ID 6ebea17). Destarte, andou bem o juízo sentenciante ao conferir guarida à tese defensiva e, ato contínuo, julgar improcedente o pedido