Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1091 Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial demonstrado. Honor?rio

Seção III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 VISTOS, O AUTOR àS FLS. 36, REQUEREU A EXTINçãO DO FEITO SEM JULG AMENTO DE MéRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC, TENDO EM VI STA QUE A REQUERIDA EFETUOU A QUITAçãO DO CONTRATO. EM CONSEQUêNC IA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO, PROPOSTA POR BANCO BMAC S/A EM DESFAVOR

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), OS QUAIS SERAO REDUZIDOS PELA METADE NO CASO DE PAGAMENTO COMPROVADO EM 03 (TRES) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652-A, PARAGRAFO UNICO DO CPC. EM CASO DE NAO PAGAMENTO, FI CA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A, MEDIANTE A SEGUNDA COPIA DO MANDADO DE CITACAO, PROCEDER A PENHORA E AVALIACAO DOS BENS ENCO NTRADOS COM OS EXECUTADOS, SEGUINDO-SE A INT

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 JULGADA COMO ACAO CIVIL COLETIVA, TENDO EM VISTA QUE PROPOSTA PEL O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FACE DE BANCO D O BRASIL S/A, OBJETIVANDO A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGE NEOS CONCERNENTE AOS INDICES APLICAVEIS NOS RENDIMENTOS DA CADERN ETA DE POUPANCA APURADO EM JANEIRO DE 1989. O REFERIDO PROCESSO, QUE SE DESENVOLVEU INICIALMENTE NA COMARCA

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Notificação No momento da audiência telepresencial, as partes poderão estar com seus procuradores, mas testemunhas deverão estar em estabelecimentos (prédios/locais) distintos das partes, procuradores e outras testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva. Recomenda-se a identificação da respectiva função e horário no 2012 Processo Nº 0000157-83.2013.5.03.0009

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposição uma ação judicial específica para prover a conservação desse direito. A prescrição consiste justamente no prazo marcado para o exercício desse direito de ação.O prazo prescricional começa a fluir do dia em que o direito apurado pode ser acionado, exigido. É o princípio da actio nata. No caso dos autos, a prescrição tem como prazo inicial a a-legada não incidência dos chamados expurgos inflacionários na cor-reção monetária dos valores depositados em conta poupan�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegação de que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado antes de março de 1991, ressalto que no caso em tela, sua aplicação não se dá para alteração do contrato de poupança firmado entre as partes antes da vigência do CDC, mas tão so-mente com vistas à utilização dos direitos ali prescritos, aplicáveis ao pro-cesso civil, em especial, a inversão do ônus da prova, o que, de fato, pode ocorrer, tendo em vista que as regras processuais se aplicam de imediato ao pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposição uma ação judicial específica para prover a conservação desse direito. A prescrição consiste justamente no prazo marcado para o exercício desse direito de ação.O prazo prescricional começa a fluir do dia em que o direito apurado pode ser acionado, exigido. É o princípio da actio nata. No caso dos autos, a prescrição tem como prazo inicial a a-legada não incidência dos chamados expurgos inflacionários na cor-reção monetária dos valores depositados em conta poupan�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegação de que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado antes de março de 1991, ressalto que no caso em tela, sua aplicação não se dá para alteração do contrato de poupança firmado entre as partes antes da vigência do CDC, mas tão so-mente com vistas à utilização dos direitos ali prescritos, aplicáveis ao pro-cesso civil, em especial, a inversão do ônus da prova, o que, de fato, pode ocorrer, tendo em vista que as regras processuais se aplicam de imediato ao pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 477 630 RODRIGUES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Sentença nº 465/2009 registrada em 30/03/2009 no livro nº 650 às Fls. 249/254: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação; DECLARO nulos os cheques (fls. 16-19); CONDENO a ré a devolvê-los ao autor, em prazo e sob multa a serem definidos na fase de cumprimento do julga