TJPA 15/04/2021 - Pág. 1091 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
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Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 24.06.2003 - v.u.). ? "Agravo Regimental no Recurso Especial. Civil e
Processual Civil. Poupan?a. Expurgos inflacion?rios. Incid?ncia dos juros remunerat?rios. Entendimento
firmado pelas duas Turmas que comp?em a Segunda Se??o desta Corte Superior. Os juros
remunerat?rios incidem at? a data de encerramento da conta poupan?a. Diss?dio jurisprudencial
demonstrado. Honor?rios advocat?cios. Corol?rio l?gico o redimensionamento dos honor?rios
advocat?cios, quando o acolhimento do recurso resulta na amplia??o da sucumb?ncia da parte recorrida.
Agravo Regimental desprovido? (AgRg no REsp 1554667/SC, Relator Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/12/2015, DJe 04/02/2016). ? 6. Da necessidade de liquida??o do
julgado. ??????Por outro lado, algumas considera??es se mostram pertinentes. ?????Como visto, s? faz
jus ao expurgo do Plano Bresser e do Plano Ver?o aquele poupador cuja caderneta de poupan?a tinha
data de anivers?rio at? o dia 15.06.1987 e 15.01.1989, inclusive. ?????Assim, dada a necessidade de se
ater a tal pormenor, ser? proferido um decreto condenat?rio gen?rico, cabendo ao executado, se o caso
com o aux?lio de per?cia cont?bil (liquida??o por arbitramento), apurar o efetivo ?quantum debeatur?.
?????Nesse sentido, o E. Tribunal de Justi?a do Par? assim tem entendido: ?AC?RD?O N? EMENTA:
EXPURGOS INFLACION?RIOS. IMPUGNA??O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN?A. C?LCULOS
OBTIDOS PELO JUIZ A QUO. MERA ARITM?TICA. IMPOSSIBILIDADE. DECIS?O CASSADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ?????1. O magistrado de origem n?o esclareceu como obteve tais
n?meros, ?ndices e valores, tampouco noticiou qual m?todo de c?lculo foi utilizado para obter valor
num?rico t?o distinto. ?????2. Entendo que, em cumprimento de senten?a, com execu??o de valores em
dinheiro, se o juiz alterar o quantum debeatur deve, ao menos, lastrear-se em c?lculos subscritos pelo
contador do ju?zo ou do pr?prio executado. ?????3. N?o h? como aplicar simples c?lculos aritm?ticos ao
caso, os quais demandam a interven??o de perito cont?bil. ?????4. Recurso conhecido e provido.
?????Acordam os Senhores Desembargadores componentes da 2? Turma de Direito Privado em
CONHECER DO RECURSO e, no m?rito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
?????Sala de Sess?es do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, aos 16 dias do m?s de outubro de 2018.
?????Esta Sess?o foi presidida pelo Exma. Sra. Desembargadora Dra. Edin?a Oliveira Tavares
?????Desembargador JOS? MARIA TEIXEIRA DO ROS?RIO - Relator? (grifos apostos)
???????????Friso, ali?s, que n?o h? qualquer ?bice a que, durante a liquida??o, se constate, por
exemplo, a inexist?ncia de saldo e/ou conta no per?odo que d? direito ao expurgo. De fato, em situa??es
que tais, a jurisprud?ncia p?tria tem admitido a denominada liquida??o zero, segundo se verifica nos
seguintes precedentes: ?APELA??O C?VEL- A??O DE COBRAN?A- EXPURGOS INFLACION?RIOSEXECU??O DE SENTEN?A/ AC?RD?O IMPUGNA??O- AUS?NCIA DE SALDO NA CONTA DE
POUPAN?A- ACOLHIMENTO DA IMPUGNA??O- EXTIN??O DA EXECU??O- COISA JULGADAVIOLA??O- INEXIST?NCIA - N?o h? falar em viola??o a coisa julgada quando, tratando se de senten?a,
confirmada por ac?rd?o, h? determina??o de apura??o em fase de liquida??o de senten?a, de exist?ncia
ou n?o de saldo na conta de poupan?a da parte, em a??o de cobran?a de expurgos inflacion?rios. Restando comprovada a inexist?ncia de saldo, ou "" liquida??o zero"", imp?e-se o acolhimento da
impugna??o e extin??o da execu??o (Apela??o C?vel 1.0024.07.541539-8/002, Rel. Des.(a) Luciano
Pinto, 17? C?MARA C?VEL, julgamento em 26/08/2010, publica??o da sumula em 23/09/2010- TJ MG)
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELA??O- A??O DE COBRAN?A- EXPURGOS INFLACION?RIOS EM
CADERNETA DE POUPAN?A- PLANOS VER?O, COLLOR I E II- PEDIDO JULGADO PROCEDENTEAPURA??O DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDA??O- CUMPRIMENTO DE SENTEN?A- EXIBI??O
DOS EXTRATOS PELO BANCO DEPOSIT?RIO- INEXIST?NCIA DE SALDO EM CONTA NO PER?ODO
DISCUTIDO E CATEGORIA DE CONTA CORRENTE PROVA FEITA PELA EXECUTADA- IND?CIO DE
PROVA CONTR?RIA DO EXEQUENTE- AUS?NCIA- LIQUIDA??O ZERO- EXTIN??O DA EXECU??ONECESSIDADESENTEN?A MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E N?O PROVIDO. ?????- Se no t?tulo
judicial o banco deposit?rio foi condenado a pagar a diferen?a decorrente da inaplica??o de expurgos
inflacion?rios dos planos Ver?o, Collor I e II na corre??o do saldo de poupan?a de cliente, a apurar em
liquida??o por arbitramento, em cuja fase deveria exibir os extratos da conta, e se foi verificado, por meio
de documentos id?neos, que a conta indicada na inicial trata-se de conta corrente e que nela n?o havia
saldo nos per?odos discutidos, necess?ria a extin??o da execu??o se n?o for demonstrado ao menos
ind?cios contr?rios, cujo ?nus ? do exeq?ente. ?????-A "liquida??o zero" demonstrada pela inexist?ncia
de saldo na conta objeto da lide n?o ofende a coisa julgada, dada a for?a meramente declarativa de
direito, contida no ac?rd?o gen?rico. ?????-? esp?cie n?o se aplica o art. 359 do CPC, n?o podendo o
suposto d?bito ser estimado em quantias hipot?ticas, sem ?????respaldo documental. ?????-Recurso
conhecido e n?o provido. (Apela??o C?vel 1.0145.07.416609-4/006, Rel. Des.(a) M?rcia De Paoli Balbino,
17? C?MARA C?VEL, julgamento em 13/09/2012, publica??o da sumula em 25/09/2012- TJ MG) ?
?????Assim, insista-se: ser? proferido comando gen?rico de condena??o, cuja efic?cia ficar?