Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1928 devidas pela dispensa imotivada. De outra parte, aduz que as 75b051d), não impede o reconhecimento da estabilidade no verbas resilitórias não foram pagas corretamente, sendo devidas emprego decorrente de doença profissional. diferenças. Também requer o pagamento das multas dos artigos No caso, consoante documento ID 60cbcd3, a autora usufruiu 467 e 477, §8º,

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1928 devidas pela dispensa imotivada. De outra parte, aduz que as 75b051d), não impede o reconhecimento da estabilidade no verbas resilitórias não foram pagas corretamente, sendo devidas emprego decorrente de doença profissional. diferenças. Também requer o pagamento das multas dos artigos No caso, consoante documento ID 60cbcd3, a autora usufruiu 467 e 477, §8º,

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de votos, nos termos da ementa supra e com suporte jurídico no artigo 165 do CTN, c/c o artigo 45 da Lei Nr. 10.654/91, em JULGAR negando provimento ao RN em tela, para então confirmar a restituição requerida DE R$274.386,44 (valor original), a qual, pelos cálculos da Assessoria Contábil do CATE importa monetariamente atualizada, nesta data, por força dos artigos 49 e 50 do retrocitado diploma legal, em