DOEPE 14/06/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 112

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

de votos, nos termos da ementa supra e com suporte jurídico no artigo 165 do CTN, c/c o artigo 45 da Lei Nr. 10.654/91, em JULGAR
negando provimento ao RN em tela, para então confirmar a restituição requerida DE R$274.386,44 (valor original), a qual, pelos cálculos
da Assessoria Contábil do CATE importa monetariamente atualizada, nesta data, por força dos artigos 49 e 50 do retrocitado diploma
legal, em R$289.760,18 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos). R.P.I.C. (dj: 29.05.2019).
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 76/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.00000360995976. TATE 00.061/19-0. REQUERENTE: CLARIANT S/A. I.E: 0237359-96. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
ACÓRDÃO PLENO Nº079/2019(02). EMENTA: ICMS. REMESSA NECESSÁRIA EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE
RECOLHIMENTO A MAIOR DO ICMS, CÓDIGO 005-1. CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGADO PROVIMENTO. O
Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento
ao reexame necessário, sendo mantido o despacho ICMS nº 76/2019, para ser restituída a quantia de R$ 148.620,36(valor original),
atualizado para 168.554,23(cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), conforme cálculos
da Assessoria Contábil do TATE, devendo ser observada a forma no art.49, da Lei 10.654/91 (dj: 22.05.2019).
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 557/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.00000960230441. TATE 00.931/18-7. REQUERENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E: 026047365. RELATOR JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº080/2019(02). EMENTA: ICMS. REMESSA NECESSÁRIA EM PEDIDO
DE RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO A MAIOR DO ICMS, CÓDIGO DE RECEITA 043-4. CONHECIMENTO DA
REMESSA NECESSÁRIA E NEGADO PROVIMENTO. Os autos comprovam que o requerente efetuou o pagamento do ICMS-ST das
notas fiscais n° 112663, 112697. 112701, 112716, 112723, 112770, 112771, 112815, 112816, 112882, no valor total de R$ 228.513,49
(duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos), referente às entradas interestaduais de AEHCÁLCOOL ETÌLICO HIDRATADA COMBUSTÍVEL, quando o correto seria R$ 87.308,78. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do
processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao reexame necessário, sendo mantido
o despacho ICMS nº 557/2018, para ser restituída a quantia de R$141.204,71(valor original), atualizado para R$155.905,59 (cento
e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculos da Assessoria Contábil do TATE,
devendo ser observada a forma no art.49, da Lei 10.654/91. (dj: 22.05.2019)
CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS
CONSULTA SF 2019.000003028657-15. TATE 00.524/19-0. CONSULENTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. I.E: 023343052. ACÓRDÃO PLENO Nº081/2019(05) RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: CONSULTA
NÃO ACOLHIDA. NÃO APONTADO O DISPOSITIVO LEGAL A SER INTERPRETADO. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA
POSTULANTE PARA DEMANDAR SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS
CONTRIBUINTES. O Pleno do TATE, no exame e julgamento de admissibilidade da Consulta, considerando o disposto no art. 56 e
§ 3º da Lei 10.654/91 e que a petição não revela dúvida específica sobre a interpretação da legislação tributária e sequer aponta os
dispositivos legais que quer ver interpretados; considerando que a postulante não tem legitimidade passiva para demandar sobre a
emissão documentos fiscais de responsabilidade de outros contribuintes, ACORDA, por unanimidade, em não acolher a petição
como procedimento de Consulta. (dj: 12.06.2019)
CONSULTA SF 2019.000002684047-06. TATE 00.474/19-3. CONSULENTE: DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CNPJ/MF: 27.406.222/0052-05. ADV: JAKELINE MOREIRA MARTINS, OAB/ES Nº 24.444.
ACÓRDÃO PLENO Nº082/2019(09) RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS, VOLTADOS PARA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E QUE INAUGUROU RECENTEMENTE UMA FILIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, OPERANDO PELA
OPÇÃO DE NÃO GERAR INSCRIÇÃO ESTADUAL, E COMO DIZ E SE QUALIFICA, É “UMA FINANCEIRA, NÃO É CONTRIBUINTE
DO ICMS”, INDAGOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DA SEFAZ/PE, VEZ QUE
A MESMA FOI AUTOMATICAMENTE FEITA DE OFÍCIO, POR CONTA DO CNAE 6364-1/100, ESTANDO COM SUA SITUAÇÃO
CADASTRAL SUSPENSA. 3. REQUERIMENTO EXORDIAL DIRECIONADO À DTO – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO,
QUESTIONANDO A SITUAÇÃO EM TELA, NÃO HAVENDO NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA QUE SEU QUESTIONAMENTO TENHA
SIDO DESVIADO PARA ESTE TRIBUNAL PLENO. 5. CONCLUSÃO: ACORDA o Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, nos
termos da ementa supra, em não conhecer a petição referenciada como processo de Consulta, inclusive porque não há nenhuma
indicação de dúvida à legislação tributária estadual (art. 60 da Lei Nr. 10.654/91), devendo o presente feito ser encaminhando para a DTO,
como peticionado pela aludida empresa. R.P.I.C. (dj: 12.06.2019).
Flávio de Carvalho Ferreira. Presidente, em exercício.

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDOS PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 139/2019, Acórdão Pleno Nº078/2019(09) e TATE Nº 00.245/19-4. O pedido de restituição nº
2018.000005412233-70, em nome de COLGATE PALMOLIVE COMERCIAL LTDA, foi deferido no valor original de R$ 274.386,44 e
corrigido pelo TATE para R$ 289.760,18. Restituição em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado em processo fiscal.
Conforme Despacho ICMS DAS nº 76/2019, Acórdão Pleno Nº079/2019(02) e TATE Nº 00.061/19-0. O pedido de restituição nº
2016.000003609956-76, em nome de CLARIANT S/A, foi deferido no valor original de R$ 148.620,36 e corrigido pelo TATE para R$
168.554,23. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL.
Conforme Despacho ICMS DAS nº 557/2018, Acórdão Pleno Nº080/2019(02) e TATE Nº 00.931/18-7. O pedido de restituição nº
2016.000009602304-41, em nome de FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, foi deferido no valor original de R$ 141.204,71
e corrigido pelo TATE para R$ 155.905,59. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, DIRETORA GERAL.

ERRATA
Na epígrafe da Portaria SF nº 015, de 12.06.2019, DOE 13.06.2019:
ONDE SE LÊ:
´´Portaria SF Nº 015, de 12.06.2019
LEIA-SE:
´´Portaria SF Nº 115, de 12.06.2019
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- A H AMORIM DE LACERDA ME – 0693131-64, Rua Coronel Firmino Rodrigues nº 62, B, Centro, Belo Jardim – PE – AI
2019.000003444974-20.
- DAYSE REGINA DE ALMEIDA FERREIRA – 0330291-13, Avenida Vereador Moacir Teodoro Simão nº 27, Centro, Venturosa – PE – AI
2019.000003445232-86.
- M. A. A. DOS SANTOS ME – 0446076-60, Rua Cleto Campelo nº 38, Centro, Belo Jardim – PE – AI 2019.000003445216-66.
- RELOJOARIA ÓTICA VISÃO LTDA – 0271805-73, Rua João Pessoa nº 129, Centro, Belo Jardim – PE – AI 2019.000003445161-58.
- M A LOPES CORDEIRO ME – 0514116-87, Loteamento Redenção nº 3, Galpão 3, Lote 29 e 11, Redenção, Pesqueira – PE – AI
2019.000003257565-13.
Caruaru, 13 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- UNI CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA EPP – 0734031-13, Rua Cabo Otávio Aragão n° 848, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE –
AI’s 2019.000003275053-48 e 2019.000003274676-67.
Caruaru, 13 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

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Recife, 14 de junho de 2019

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 13/06/2019. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 13/06/2019, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00528/19-6 2018.000010973163-14 SOMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS L
12
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00529/19-2 2019.000001960187-32 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA
13
RESTITUICAO TURMA
JUL
00527/19-0 2019.000002854479-81 LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVI
11
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00584/16-9 2016.000001672447-45 BRASILCO INDUSTRIA & COMERCIO DE COUROS EIR
01
00066/17-6 2016.000007779138-45 NECTAR TOP LTDA
01
00612/18-9 2018.000000458249-06 81
HERBALIFE INTERNAT
01
00329/19-3 2018.000011315306-11 PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTD
09
00228/15-0 2014.000005364488-96 ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
09
00259/15-2 2014.000005362942-11 ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
09
00140/19-8 2018.000010018705-11 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
00148/19-9 2018.000010010748-10 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
01056/17-4 2017.000002851998-08 DIAGEO BRASIL LTDA
09
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00098/19-1 2018.000006005095-49 GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS
02
00146/19-6 2018.000010013873-39 LOJAS AMERICANAS S.A.
02
00165/19-0 2018.000010010920-29 LOJAS AMERICANAS S.A.
02
00212/18-0 2017.000004597179-91 00
NOTARO ALIMENTOS L
02
00213/18-7 2017.000004596396-62 00
NOTARO ALIMENTOS L
02
00144/19-3 2018.000009998720-50 LOJAS AMERICANAS S.A.
02
00155/19-5 2018.000010010593-23 LOJAS AMERICANAS S.A.
05
00798/18-5 2017.000005665153-71 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
05
00777/18-8 2017.000004324573-18 NORDESTE LINGERIE LTDA
05
00454/16-8 2016.000001981629-96 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
05
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00525/19-7 2019.000003357750-14 MNV IMPORT EXPORT COMERCIO E SERVICOS L
01 02
00526/19-3 2019.000003103470-35 AMAURI JOSE CAVALCANTI ME
02 05
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL REV
00018/19-8 2018.000008216569-19 M. G. S. COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS
05 01
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 13/06/2019 , OS PROCEDIMENTOS - FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
REL
00346/15-2 2014.000005860186-15 MIRELLA RIBEIRO DE SA
08
00805/18-1 2018.000005399051-33 ELRIEK ALAN GONZAGA DE BRITO
15
00961/17-5 2017.000004242825-39 W B S SILVA ROCHA ME
15
AUTO DE INFRACAO
REL
00104/13-2 2012.000003191533-35 SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA
08
00671/13-4 2013.000005278484-41 VAREJAO PARATIBE LTDA
08
00377/17-1 2016.000007892239-38 SANT’ANA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA ME
08
00478/18-0 2017.000005251349-01 ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
08
00806/18-8 2018.000006483578-62 ABB LTDA
08
01058/18-5 2018.000007999388-99 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
08
00003/19-0 2017.000007429236-51 NORSA REFRIGERANTES S.A
08
00172/15-4 2014.000004972522-56 NORCOM NORDESTE ALIMENTOS COMERCIO E INDUST
08
00173/15-0 2014.000004971025-21 NORCOM NORDESTE ALIMENTOS COMERCIO E INDUST
08
00974/17-0 2017.000004152876-98 DEUSDELES DANTAS LOPES
08
00217/15-8 2014.000004026920-08 D & D ANGEIRAS DISTRIBUIDORA RECIFE - REPRE
08
00699/18-7 2017.000004754390-52 ATACADAO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA
08
00422/15-0 2014.000006320869-08 FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
08
00886/18-1 2018.000005111529-12 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
08
00599/15-8 2014.000006397219-61 J T R SARMENTO
08
01049/18-6 2018.000005967642-17 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
08
00650/15-3 2015.000003109958-06 LORENA CONVENIENCIA LTDA ME
08
00170/19-4 2018.000010015882-37 LOJAS AMERICANAS S.A.
08
00720/15-1 2014.000006432502-16 LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
08
00321/19-2 2018.000010743361-73 H B TECIDOS CONFECCOES LTDA
08
00910/15-5 2014.000006284522-02 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
08
00944/17-3 2017.000002404626-31 SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
08
00944/15-7 2015.000004899710-21 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
08
00459/18-6 2018.000005125483-64 BARRETTO TRANSPORTES LTDA ME
08
00991/15-5 2015.000002110953-27 INDUSTRIA PLASTICOS JUMAFA LTDA
08
00511/18-8 2018.000000773730-47 FELIVAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
08
00994/15-4 2015.000002189190-74 INDUSTRIA PLASTICOS JUMAFA LTDA
08
00702/18-8 2017.000005321206-09 ATACADAO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA
08
01065/15-7 2015.000003943880-51 ARC-SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QU
08
00883/18-2 2018.000005115374-66 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
08
00296/16-3 2015.000008306123-16 PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIG
08
01020/18-8 2018.000001185694-04 MANOEL FELIX DA SILVA ALIMENTOS - ME
08
00785/16-4 2016.000004583979-98 ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA L
08
01057/18-9 2018.000006057549-67 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
08
00869/16-3 2016.000004829230-84 RODOTRIL TRANSPORTE CARGAS LTDA
08
01050/18-4 2018.000006025083-10 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
08
00156/17-5 2016.000006157690-13 WILSON MACEDO FILHO RACOES
08
00037/19-2 2017.000007410931-59 NORSA REFRIGERANTES S.A
08
00360/17-1 2017.000000929515-08 DELGADO E DELGADO LTDA
08
00262/19-6 2018.000009470578-36 J R INACIO COMBUSTIVEIS
08
00361/17-8 2017.000000935545-53 DELGADO E DELGADO LTDA
08
00288/19-5 2018.000009452316-26 CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADOR
08
00290/19-0 2018.000010532159-54 CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADOR
08
00993/14-0 2014.000004024418-62 GLOBO PRONTA ENTREGA LTDA
11
00298/19-0 2018.000010269555-94 USINA UNIAO E INDUSTRIA SA
11
00263/15-0 2014.000004772867-75 SLC ALIMENTOS LTDA
11
00328/15-4 2014.000006137971-44 17
UNIAO DE LOJAS LEA
11
00487/15-5 2014.000006385967-54 83
JOSE ALEXANDRE JUN
11
00388/17-3 2017.000000493437-63 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
11
00030/18-0 2017.000004132333-45 COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
11
00683/18-3 2018.000005923886-44 E. J. DA SILVA MERCADINHO ME
11
00007/19-6 2018.000009839105-86 FERREIRA PINTO E CIA LTDA
11
00883/15-8 2015.000002796887-14 NUNES E TINOCO REPRESENTACOES DE TECIDOS LT
11
00106/17-8 2016.000007779632-73 SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTOPECA
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