Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 4234 do prazo assinalado à fl. 211, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP) Processo 1037833-76.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3089 das partes viciadas. Nas relações em que há solidariedade, segundo regula o Código Civil, o credor pode demandar qualquer dos devedores, que, entre eles, devem resolver a questão interna em segundo momento (em ação de regresso). Perante o credor, todavia, são um. Dessa forma, a quitação por um deles e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3090 as partes de todos os codevedores. Nesse sentido, entendo que como a causa de pedir está amparada em vício do serviço e que, nesse tipo de relação há solidariedade, não há como prosseguir a demanda em face da instituição bancária. Isso porque a composição com a corré torna incontroversa toda a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2658 de São Paulo que prorrogou o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial até 31/03/2021, ficam canceladas as audiências designadas para o mês de março. No mais, tendo em vista a juntada da contestação e visando a celeridade processual, determino a intimação das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3537 condenar a requerida CITY BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA a restituir a parte autora os valores pagos a título de intermediação imobiliária, corretagem, que serão apurados na fase própria, acrescentando-se correção monetária pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, a partir do desembolso d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2986 produção de prova pericial impede o prosseguimento deste processo no Juizado Especial Cível, porque essa situação caracteriza complexidade da matéria de fato, o que é incompatível com o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95. Fica ressalvado à parte autora o direito de repropor a ação perante a Vara comum co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 36 para fins de desapropriação, inclusive com a complementação indenizatória, requerendo saque do montante em nome do advogado (f. 222). Auto de imissão de posse lavrada a f. 234. Manifestação do réu aviando as Certidões Negativas de Tributos da empresa a f. 237/243. Aberto ensejo para especificação de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1343 celebrou contrato de cartão de crédito com o réu, sem adimplir a respectiva obrigação. Por tal motivo, o réu negativou o nome do autor. Contudo, o certo é que o réu é responsável pela verificação da identidade daqueles que o procuram e com ela firmam negócio, mormente quando a transação consist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 989 mormente em face do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95. Os artigos 9º e 20 da Lei 9.099/95 impõem, sob pena de revelia, que o réu deve comparecer pessoalmente, ou se pessoa jurídica, por meio de preposto credenciado, à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. Outrossim, dispõe o art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 1074 possessória fundada em leasing financeiro só se admite discussão de cláusulas contratuais quando o pedido possessório for cumulado com cobrança ou, em qualquer hipótese, se o devedor exercitar a faculdade de purgação da mora, consignando em juízo integralmente as parcelas vencidas e vincendas. Con