Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 1? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700333-46.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MARGARIDA MARIA PINTO CERQUEIRA AGRAVADO(S) BRB BANCO DE BRASILIA SA Relatora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 1014464 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA-CORRENTE. MÚTUOS FOMENTADOS PELO MESMO MUTUANTE. SUPERENDIVIDAMENTO. CRÉDITO RESPONSÁVE

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 ou Fundacional do Distrito Federal; IX - contribuição para o Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF-SAÚDE-DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006; X - amortização e juros de financiamentos imobiliários com vistas ao Programa de Incentivo à Moradia, aprovado pelo Decreto nº 26.367, de 16 de novembro de 2005; e XI - outros descontos compulsórios instituídos por lei. L

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 objetiva do Código de Defesa do Consumidor é a teoria do risco da atividade, sendo irrelevante a discussão acerca da culpa do requerido pelo evento ofensivo que causou. No presente caso, evidencia-se a irregularidade no serviço prestado pelo banco réu que, ao disponibilizar os seus produtos e serviços, não forneceu a segurança que se espera na conferência e compensação dos cheques emitidos de form

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dada a apelação de fls. 114/41, abra-se vista à União para fins de contrarrazões. Exaurida essa providência, encaminhem-se os autos à superior instância. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0017810-61.2011.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011125-53.2002.403.6182 (2002.61.82.011125-7) ) - JOAQUIM ANTONIO DO VAL(SP205733 - ADRIANA HELENA SOARES INGLE) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Dada a apelação de fls. 109/35, abra-se vista à União para fins de contrarrazões. E

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.536 eis que diante do comprovante de renda apresentado, não se justifica a concessão. Quanto ao mérito, observando o ofício do Bacen de p. 135, constato que a constrição dos ativos financeiros foram realizadas no Banco do Brasil, todavia, conforme documentação acostada (pp. 129/130) verifico que o salário da parte devedora é efetuado através do Banco Caixa Econômica Federal, o que importa em ausência de comprov

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.576 (DOIS) mandados, compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO)

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tatística Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (art. 10), com as exceções ali discriminadas. Assim, compreende todas as doenças listadas na CID- 10, relacionada aos Transtornos do Desenvolvimento Psicológico, sendo um deles o Transtorno Global do Desenvolvimento, que tem como subtipo o autismo (CID 10 F84.0). Enfatiza, também, que a lei citada, garante m seu art. 12, inciso VI, a restituição da quantia gasta pelo beneficiário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais.Intimem-se. Cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007255-04.2016.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001760-18.2012.403.6119 () ) - MARIA CLARA PRADO DOS SANTOS(SP164116 - ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) Maria Clara Prado dos Santos opôs embargos à execução fiscal nº 0001760-18.2012.403.6119 objetivando o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores penhorados em sua conta-corrente e a consequente desconstituição da pe