Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1183 ADVOGADO WILSON SILVA DE SOUZA(OAB: 49329/DF) CLUBE DAS NACOES LILIAN LOURENCO SANTANA(OAB: 27972/DF) LUIS PAULO ALVES DA SILVA(OAB: 37676/DF) CIRA GARRIDO DA SILVA SABA BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2022. LAURA RAMOS MORAIS RECLAMADO ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0001671-53.2016.5.10.0015 RECLAMANTE RUBENS DA SILVA FERNANDES AD

Publicações Judiciais I ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O STJ pacificou o entendimento de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas situações em que ocorrer a conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que isso implique ofensa ao art. 20 da Lei n. 8.036/90. Incidência do enunciado n. 178 da Súmula do extinto TFR. 2. Recurso especial improvido." (STJ, Resp 907724/ES, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 20/03/2007, DJ 18/04/2007, p. 236)

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante, quanto o inventário já tenha se encerrado ou não exista.. Assim, intime-se o apelante para, no prazo de 10 (dez) regularizar a representação processual. Intime-se. São Paulo, 09 de fevereiro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000790-14.2008.4.03.6004/MS 2008.60.04.000790-8/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : :

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 3771 JORNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - Notificação Processo Nº RTOrd-0100605-02.2016.5.01.0531 RECLAMANTE MARCILENE DA ROCHA SOUZA ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO SOUZA(OAB: 166094/RJ) RECLAMADO JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP RECLAMADO FEROCE INDUSTRIA METALURGICA L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao mérito, pretende o Autor seja declarado o direito à utilização dos recursos de suas contas do FGTS para fins de amortização do contrato de financiamento imobiliário. A Ré, por sua vez, alega a impossibilidade de utilização do FGTS nos financiamentos concedidos fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Tendo em vista tudo o que dos autos consta, entendo que razão assiste ao Autor. Com efeito, é entendimento já pacificado na jurisprudência de que é possível o

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 PODER JUDICIÁRIO 4670 RECLAMADO ADVOGADO MAIRARE RESERVA RAPOSO RODRIGO DE BARROS VEDANA(OAB: 160341-D/SP) JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON HONORIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b6ee5 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 proferido nos autos. 3952 dos valores por meio de perícia contábil. Nomeio o perito José CONCLUSÃO Octávio de Campos Moreira, que deverá apresentar seu laudo em Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara 30 (trinta) dias. do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. Os valores referentes à conta vinculada do Fundo de Garantia SAO PAU

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara 4006 MURILO AUGUSTO ALVES do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, data abaixo. CASSIA RAMOS LOPES PEREZ DESPACHO Vistos etc. Considerando a divergência entre as partes, determino a apuração dos valores por meio de perícia contábil. Nomeio o perito Cr

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3296 dos valores por meio de perícia contábil. Nomeio o perito Manoel Diante do pagamento às fls., no importe de R$ 3.000,00 em Airton Ricardo, que deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) 23/11/2022, liberem-se ao perito ALESSANDRO RESMINI dias. ALOISIO, via SISCONDJ. Os valores referentes à conta vinculada do Fundo de Garantia Os valores dos alvarás serão tra

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 REQUERENTE ADVOGADO ALECSANDRA ZAPPAROLI ZANOTTI ANDRE DE MELO RIBEIRO(OAB: 221925/SP) LUCAS CAULLIRAUX MARTINELLI Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) VICTOR CIVITA Geraldo Baraldi Junior(OAB: 95246/SP) ABRIL COMUNICACOES S.A. RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB: 162343/SP) FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) GIANCARLO FRANCESCO CIVITA Geraldo Baraldi