Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4161 ocorreu em 2016 e a ação foi ajuizada em 2020, tendo decorrido, portanto, apenas 4 (quatro) anos entre o fato e o ajuizamento da demanda. Assim, REJEITO a alegação de prescrição apresentada em sede de defesa. No mérito, o pedido é improcedente. Isso porque a parte ré comprovou a existência de fato im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6264 utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE a UNESP Universidade Estadual Paulista (Júlio de Mesquita Filho) para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 83 que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3998 determino que ambas as partes (exequente e executada) apresentem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilhas de débito (com os valores os quais entendem devidos) devidamente sintetizadas e de fácil visualização e compreensão. No caso, a planilha apresentada pela exequente possui 10 páginas (fls. 02/11), e a plan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1741 de retorno ao trabalho. Logo, cumpra-se aquele decisum e aguarde-se o julgamento final sobre o tema. Int. - ADV: MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP) Processo 0009825-27.2020.8.26.0564 (processo principal 1022458-58.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 770 sessão de mediação/conciliação. Isto posto, sem prejuízo do determinado acima: Atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020 e PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3501 primeiro, descrito no art. 525 c.c. 528, §8º, ambos do CPC, em que são previstas medidas expropriatórias para o pagamento da quantia certa; e o segundo, previsto no art. 528, §3º, do CPC, em que se estabelece a coação pessoal do devedor para a concretização do pagamento Somente há restrição legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2733 e legível; e) certidão testamentária negativa; f) retificação do valor da causa, para que corresponda ao valor total do monte e recolhimento das custas processuais. Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA (OAB 244432/SP) Processo 1004269-24.2021.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.O. - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1625 injustificada dos prazos concedidos, devendo em qualquer hipótese de dificuldade, comunicar ao Juízo via petição eventual atraso. Fica ainda advertido que a superação de 30 dias contados da publicação desta decisão para a carga dos autos em caso de processo físico será presumida como rejeição da nomeação. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2360 51.281,56 e assim sendo, já estava incluído naquele cálculo os juros de mora e correção monetária estipulados na sentença, como bem ressaltou o V. Acórdão. Portanto, em se tratando de mera atualização de valor apurado na liquidação da sentença, não cabe utilizar outros valores, senão aquele con