Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo referente ao 1º. 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/01/13; Masp 1034732-6-01, Silvana Gomes da Silva, PEBIE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/15; TEÓFILO OTONI – EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 1005290-0-01, Edilane Barbosa Sena, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/16; Masp 445257-9-03, Elisane Luiz Silva, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO: O(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO DEFERIDO(S) JÁ PODE(M) SER RETIRADO(S), SOB PENA DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE (60 DIAS CONTADOS DA DATA DA EXPEDIÇÃO). 0017582-80.2007.403.6100 (2007.61.00.017582-8) - BANCO ITAULEASING S.A.(SP140284B - MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR E SP060723 - NATANAEL MARTINS E SP232382 - WAGNER SERPA JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO: O(S) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO DEFERIDO(S) JÁ PODE(M) SER RETIRADO(S), SOB PENA DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 207 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUINQUENAL. CONTADOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO TRIBUTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O prazo de que dispõe a Fazenda Pública para propositura da ação de execu�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 201 imposto/taxa, forçoso se faz o reconhecimento da prescrição inicial. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão por unanimidade. 1388 Apelação nº 0176188-09.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : DUMONT Relator: Des. Celyrio Adamastor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 245 deu por culpa do Poder Judiciário, aplicando-se a Súmula n.º 106 do STJ. 4. É causa de interrupção da prescrição, a celebração de parcelamento do crédito tributário, prazo o qual somente volta a percorrer após o inadimplemento por parte do contribuinte.5. Recurso conhecido e provido. Decisão por unanimidade. 1707

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de sindicância nos termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, incluindo nos autos a individualização do objeto, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS CONTADOS DA DATA DA EXPEDIÇÃO). 0026394-34.1995.403.6100 (95.0026394-7) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA X MARIA NOLIA FEITOSA DE ALMEIDA X RAMIRO JESUS DE BRITO FILHO X CELSO FAIDIGA X FRANCISCO ASSIS VIEIRA X EDMILSON ALVES DE JESUS X SIDNEY PROETTI(SP091845 - SILVIO DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP058836 - ANITA THOMAZINI SOARES E SP058780 - SILVIO TRAVAGLI) INFORMAÇÃO: O(S) ALVARÁ(S) DE LEVAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria 18/2004 fica o interessado intimado para retirada do alvará de levantamento expedido, ressalvando que o prazo de validade expira em 60 dias contados da data da expedição. 0659812-50.1991.403.6100 (91.0659812-9) - COABEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 760 - DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) Nos termos da Portaria 18/2004 fica o interessado intimado para retirada do alvará de levantamento expedido, ressalvando que o prazo de v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS CONTADOS DA DATA DA EXPEDIÇÃO). 0026394-34.1995.403.6100 (95.0026394-7) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA X MARIA NOLIA FEITOSA DE ALMEIDA X RAMIRO JESUS DE BRITO FILHO X CELSO FAIDIGA X FRANCISCO ASSIS VIEIRA X EDMILSON ALVES DE JESUS X SIDNEY PROETTI(SP091845 - SILVIO DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP058836 - ANITA THOMAZINI SOARES E SP058780 - SILVIO TRAVAGLI) INFORMAÇÃO: O(S) ALVARÁ(S) DE LEVAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JENNY MELLO LEME) X UNIAO FEDERAL(Proc. 254 - CLELIA DONA PEREIRA) Nos termos da Portaria 18/2004 fica o interessado intimado para retirada do alvará de levantamento expedido, ressalvando que o prazo de validade expira em 60 dias contados da data da expedição. 0657206-49.1991.403.6100 (91.0657206-5) - TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA X DATAFORM SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA(SP075384 - CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA E SP067158 - RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDER