Diário Oficial ● 05/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33889 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 519/2019 – 04.06.2019 A Presidente da EMATER-PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: DESIGNAR, a contar de 04/06/2019 a 07/06/2019, o Diretor Administrativo CLÁUDIO AUGUSTO MARTINS DE BARROS PEREIRA – Matrícula nº 5035961/1, para responder pela Presidência da EMATER/PA, em virtude da titular encontrar-se viajando à serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 353 6.875,89 (fl.373); no seguinte R$ 16.313,19 (fl.374); no seguinte R$ 89.404,29 (fls.375); no seguinte R$ 5.511,02 (fl.376); no seguinte R$ 6.858,40 (fl.377); no seguinte R$ 11.091,10 (fl.378); no seguinte R$ 14.443,14 (fl.379); e no seguinte R$ 14.439,56 (fl.380). É certo, assim, que Orides recebeu, da COSAN,

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 SENTENÇA Nº 2014.07.1.040879-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA. Adv(s).: DF019492 - Stenio Sergio Xavier Tavares, DF037648 - Rodrigo Coutinho Ramos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei Federal n. 9.099/95. Decido. O abandono das aulas pelo aluno, à m

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), e determinar o recolhimento em juízo do valor da Taxa de Obras aprovada na AGE de 09/07/2011, sendo necessário, para seu levantamento em favor do réu, a comprovação da ocorrência, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), de Assembleia Geral condominial na qual sejam apresenta

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 gratuidade de justiça concedida (ID 2350522). Condeno a recorrente vencida em honorarios advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC. A súmula de julgamento servirá de acórdão nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 autora na condenação do réu de pagamento do índice de 42,72% do mês de janeiro de 1989, conforme CPC, art. 269, inciso IV. Condeno o autor ao pagamento de custas finais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília/DF, 02 de agosto de 2011. Ana Carolina Ferreira Ogata - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 914 adquirente de imóvel em face dos vendedores, sob alegação de que teria deixado de auferir lucros com a locação do imóvel em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais para regularização do negócio. As partes celebraram instrumento particular de permuta de imóveis com devolução de va

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3447 143 Em regra, para que se evidencie a ocorrência de dano moral, é necessária a constatação de ação ou omissão lesiva por parte do agente, o dano sofrido pela vítima e a relação de causalidade entre ambos, pressupostos estes que se encontram presentes. Nesse sentido deve ser salientado que uma das vertentes da natureza dos danos mora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALMINO LIMA SANTOS (OAB 8642/AM) - Processo 0623776-28.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - REQUERENTE: Suely da Conceiç]ão Corrêa Frazão - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para julgar procedente, em parte, os pedidos formulado na inicial, determinando ao Estado do Amazonas a prover

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3224 280 causa, que justificasse a sua intervenção. Despacho anunciando o julgamento antecipado da lide, às fls. 87/88, tendo as partes anuído com o anúncio feito. É o relatório. II.- Fundamenta-se. II.A - Da impugnação à gratuidade de justiça O réu apresentou impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. Contudo, não juntou aos