Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1688 Diante do princípio da inércia, dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil que “a desistência só produzirá efeito após homologação judicial”. Assim, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. JULGO, em conseq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3069 141 dência, conforme se exemplifica: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO A REGRA PREVISTA NO ART. 345, INCISO II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. DIREITO DISPON�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dr. Marco A P Costa, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 dias, conforme dicção dos arts. 350 e 351 do NCPC, manifestar-se acerca das preliminares suscitadas em sede de contestação. ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM) - Processo 0627630-30.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1483 residir. Ocorre que o comodatário, sem autorização ou conhecimento dos autores, firmou contrato de compra e venda com o réu, SEBASTIÃO LIMA DA SILVA, datado de 04/05/2010, entregando-lhe a posse do imóvel, pelo preço de R$ 17.000,00. Em 2018, após longo período de tolerância, notificaram o cessioná

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital HOMOLOGO os cálculos de fls. 117. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$ 11.916,57 (onze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos). Com o trânsito em julgado, intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 5 dias, apresentar os dados da conta bancária para o pagamento por meio de RPV. Em seguida, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1492 Gomes,13 de fevereiro 2020. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: ANA REGINA BARROS DA CUNHA (OAB 11979/AL), ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL) - Processo 0000383-14.2014.8.02.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Alisson David Gomes Santos - RÉU: M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3372 vida de qualquer um. (TJ/SP - Relator: Pinheiro Franco - Apelação Cível n. 217.320-2). CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1 - Meros aborrecimentos e incômodos não são elementos capazes de gerar a indenização por danos morais, eis que, para tanto, impõe-se a existência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 4150 os autos à contadoria judicial para apuração do débito e do excesso. O valor da causa (R$ 197.971,82) deverá ser atualizado pelos índices da tabela prática do TJSP, a partir de 06/2018 (data da primeira distribuição), sobre o qual deverá ser calculada a verba honorária executada neste incidente, equivalente a 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1055 sem manifestação, cumpra-se o Comunicado CG 1.789/2017. Int. - ADV: LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LARISSA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 429142/SP), BRUNO TOGNI DOS SANTOS (OAB 367604/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1006701-88.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 848 processual e determinar o recolhimento das custas do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, mas a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Sendo assim, de rigor a aplicação da pena de deserção, o que acarreta o não conhecimento do recurso, nos termos do já citado art. 1.007 do Código de Pro