Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 5235 NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E VERBAS Id f95d72b, não havendo, pois, como lhe deferir a verba honorária, RESCISÓRIAS. Da leitura das decisões proferidas nas instâncias nos termos da súmula mencionada. ordinárias, tem-se que não conseguiu o reclamante comprovar a Mantenho. existência de danos à sua moral, decorrentes dos alegados descumprimentos de obri

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. RECLAMADO Advogado 1. Para prosseguimento da execução, intime-se a reclamante para que, no prazo de dez dias comprove o valor efetivamente levantado por meio da guia de retirada de fls. 125. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 4296 Central Park Comércio Representações e Logística Ltda. Susana Christina do Carmo Koch(OAB: 117388

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1781 hipótese, a culpa do agente público quanto à contratação da hipótese de procedência parcial, devendo o juízo arbitrar reclamante é incontroversa, pois a contratação de servidor público honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra entre os honorários. óbice no art. 37,

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 934 O Município não contesta tais fatos. do Colendo TST, ao reclamante a verba deferida na Considerando que o réu alega que só efetuou o recolhimento fundamentação supra que ora integra esse dispositivo como se fundiário até a suposta conversão de regime, defiro o FGTS do aqui estivesse transcrita. Efetue-se a dedução determinada. período imprescrito até enqu

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 657 Não houve, na hipótese, de transmutação do regime celetista para o regime estatutário mediante Lei Municipal ou Estadual, mas mediante a submissão a concurso público. (...) Da mesma forma que o Juízo a quo,entendo que os documentos O MM. Juízo de primeira instância declarou a prescrição bienal em apresentados junto à contestação demonstram que o autor, Sr.

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 1080 emconcursopúblico de provas ou de provas e títulos, sendo certo que o edital do certame faz lei entre as partes e vincula o candidato e a Administração Pública, em observância aos princípios da BELO HORIZONTE, 23 de Novembro de 2015 legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por início, não restou demonstrado que o autor foi aprovado n

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2000/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Relator 4647 autorização legislativa, notadamente a Lei Estadual nº 10.071 de 10 de abril de 1968; sua finalidade é assistencial, sem fins lucrativos, 4 suas contas são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e a VOTOS direção é nomeada pelo Governador do Estado. Acórdão Processo Nº RO-1002084-88.2014.5.02.0323 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE FUN

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP - IVANIRA DE SOUZA PIAI 93 Argúi que é integrante da administração pública indireta, criada com a finalidade de fabricar e fornecer remédios a entidades públicas e particulares, sujeitando-se ao regime jurídico das empresas privadas e seus empregados estão sujeitos às regras trabalhistas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Caetano do Sul ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE(OAB: 258615/SP) Município de São Caetano do Sul ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE(OAB: 258615/SP) FUNDACAO MUNICIPAL DA SAUDE DE S CAETANO DO SUL FUMUSA ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE(OAB: 258615/SP) (1º Grau) -

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Da incompetência da Justiça do Trabalho 14832 concreto, consistiria na demonstração de que a dispensa dos requeridos se revestiu de legalidade, bem como do dano De plano, de rigor considerar que a determinação da competência emergente, requisitos que, contudo, não foram atendidos. material é questão eminentemente processual, cuja discussão deixa de ter pertinê