Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3812 O segundo reclamado apresentou defesa escrita, onde, em síntese, prescricional trintenário do FGTS se consumaria em 10.12.2014, ou nega a existência de responsabilidade subsidiária sobre as verbas seja, antes 13.11.2019) somente poderá recuperar todo o seu FGTS pleiteadas. se ajuizar a ação antes de 10.12.2014. Se o ajuizamento for Juntou documentos. posterio

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2771 antes de 13.11.2014, em nada foram atingidas, aplicando-se a elas Nesta data, 29.04.2020, eu, DANIEL WAQUIM RODRIGUES, faço a regra antiga da contagem prescricional de 30 anos. conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Ficou assentado, ainda, que, quanto aos casos em que os prazos Trabalho desta Vara. prescricionais já estejam em curso, ou se

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO, 12 de Julho de 2016. Sentença Processo Nº RTOrd-1001873-51.2015.5.02.0603 RECLAMANTE MARCIA TITO DA SILVA ADVOGADO SUELI DE SOUZA TEIXEIRA(OAB: 268557/SP) RECLAMADO VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. ADVOGADO DELANE MAYOLO(OAB: 27805/RS) RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO FABIO RODRIGUES MORENO(OAB: 212746/SP) ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA TRINDADE LEITE MIRANDA(OAB:

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Nesta data, 20.07.2021, eu, DANIEL WAQUIM RODRIGUES, 2199 II – FUNDAMENTAÇÃO. analista judiciário, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tendo sido a presente reclamação ajuizada em 25.01.2021, foram alcançadas pela prescrição quinquenal as lesões aos direitos SENTENÇA trabalhis

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2166 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 393ecf1 Com efeito, não há, na petição inicial, sequer, menção a fatos ou proferida nos autos. fundamentos jurídicos relacionados a estes pedidos, o que, além de CERTIDÃO/CONCLUSÃO obstaculizar indevidamente a formulação de defesa pela parte adversa, inviabiliza uma precisa aferição do direito plei

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1686 INTIMAÇÃO Em face do exposto, relativamente a este pedido, extingo o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2276da3 processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do proferida nos autos. CPC/2015. CONCLUSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nesta data, 22.09.2021, eu, DANIEL WAQUIM RODRIGUES, Tendo sido a presente reclamação ajuiz

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1642 Trabalho exceção de pré-executividade e determino o regular Em que pese a alegação de que o referido instituto é fruto de prosseguimento do feito. "construção jurisprudencial cível e da doutrina", considero a exceção de pré-executividade prevista no art. 803, parágrafo único, Justiça gratuita do CPC e plenamente aplicável ao processo do trabalho. I

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2894 é de cinco anos. Nesta data, 10.08.2021, eu, DANIEL WAQUIM RODRIGUES, À referida decisão possui efeitos ex nunc (não retroage). analista judiciário, faço conclusos os presentes autos ao(à) Além disso, como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. e do Superior Tribunal de Justiça, já estavam conso

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 729 autos. Respalda o seu pedido na sentença exarada nos autos do prescrição do FGTS era de trinta anos. Logo, em homenagem à processo 0000001-92.2011.5.07.0029, transitado em julgado neste segurança jurídica, nada mais sensato do que criar a modulação juízo. Juntou documentos. (regra de transição). Apesar de regularmente citado, o Reclamado não apresentou Po

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2293 Dispensada a realização de audiência, nos termos da Já o empregado admitido em 10.12.1994 (cujo prazo prescricional Recomendação CGJT nº 02/2013. trintenário do FGTS só se consumaria em 10.12.2024, ou seja, após Regularmente notificado, o reclamado não apresentou defesa. 13.11.2019) poderá recuperar todo o seu FGTS se ajuizar a ação Autos conclusos para