Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADO AS FF. 11/16; TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA A F. 18; REL ATORIO MEDICO A F. 20 E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 23/24. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO . 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, D ENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO AS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 . 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O AUTUADO NAO RESPONDE A OU TROS PROCESSOS. ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONA LIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQ UACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EV ITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MED IDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIV A ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO AR

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 R TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRAVAM OS PRESOS AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA ASSEGURADA SUA C OMUNICACAO AS PESSOAS POR ELES INDICADAS, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. ALEM DISSO, AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTR EGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS D

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREV ISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR Q UE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLA

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NAO TEREM SIDO REQUISITADOS O PRESO E OS DEMAIS SUJEITOS PROCESS UAIS, CONSOANTE SE DENOTA DA DECISAO ADIANTE DESCRITA. ENCERRAMEN TO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PROLATOU A SEGUINTE DECISAO : O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N 981/2019, QUE NO DIA 20 DE MARCO DE 2019, POR VOLTA DAS 18H30MIN, NESTA CIDADE, FOI E

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAX AMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA,

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NO S TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O RECO LHIMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEG ISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011,

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 929 Estabelecido o valor da causa em R$ 972.848,57. recursal, com base no art. 790-A, I da CLT e no Decreto-lei Designada perícia médica, tendo o expert do juízo apresentado nº779/69, sob o argumento de que tal a Empresa Brasileira de laudo pericial (id 2b5767f e c2fab54), sobre o qual as partes Correios presta serviços de caráter gratuito. apresentaram impugnaçã

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 935 privado integrante da Administração Pública Federal Indireta. De documentos apresentados nos autos e ainda no conjunto de fatos, acordo com artigo 5ª do Estatuto Social (id ac488e3), aprovado pelo cuidadosa e criteriosamente relatadas no corpo deste laudo técnico Decreto nº 7.661/2011: "A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico pericial e considerando as condi