Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 37 brucelose, tuberculose) e não realizava suas atividades em acima descritos são distintos, enquanto no laudo apresentado pela estábulos ou cavalariças. parte Autora foi vistoriada a granja recria (local de efetivo trabalho Conforme itens nº. 5.1 e 5.2 deste laudo Técnico Pericial e tendo do Autor), naquele apresentado pela Ré a perícia ocorreu em outra em vista

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Analisa-se. (...) b) recurso da ré Em que pese os argumentos da ré, foi admitido em audiência pela própria preposta (PJe Mídias - 12:12) que as funções da autora permaneceram as mesmas quando deixou de ser enquadrada como "atendente ao consumidor III" e passou a ocupar o cargo de "assistente administrativo pleno", situação que permite concluir que a alteração do cargo se deu, tão

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Município de Dom Pedro/MA somente pode ser o regime jurídico estatutário ou jurídico-administrativo, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa. Ante o exposto, ratifica-se a decisão de origem ao declarar a incompetência material desta Especializada para processar e julgar a ação a partir do advento da Lei Municipal nº 1.593/2015, remanescen

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3172/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos preceitos da legislação federal e de contrariedade a súmula do TST. CONCLUSÃO Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Na minuta em exame, a parte insurge-se contra o despa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1528 JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP) Processo 1000394-35.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - S.R.T. - D.M.C. e outro - Vistos.Diante dos elementos colhidos nos autos, bem como do estudo interprofissional realizado as fls. 193/195, verifica-se que com relação à avó materna Maria de F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4010 para adequar o edital nos termos desta decisão. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP) Processo 0001899-39.2019.8.26.0205 (processo principal 0000783-71.2014.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2730 83 Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 10º Andar Nº 2003482-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente Bernardes