Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 1195 Processo 1007801-63.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Elci da Cunha e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 5694 - Ciência ao autor. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 488 do débito, mediante depósito judicial. Neste caso, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. 2)Notifique-se a fiadora. 3)Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. 4)Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.5)I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2651 dias, sob pena de penhora, inclusive via BACENJUD. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 827 do Novo CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, §1º, do Novo CPC), assegurada a possibilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2498 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 316: Indefiro. Este juízo não extinguiu o débito fiscal nem declarou a inexigibilidade da CDA que instrui esta execução fiscal. A sentença que transitou em julgado apenas extinguiu a execução fiscal ajuizada em face de pessoa jurídica incorporada, nada dispondo acerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 4183 Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(s) executado(s) abaixo, conforme segue: Valor do débito: R$ 4.429,17 (fls. 69) R.l. Park Estacionamento e Lava Rápido Eireli CNPJ 22.360.314/0001-38. Por força do art. 836 do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3452 crédito decorrente da ilegalidade da cobrança de juros por fração de mês Rejeição Pretensão de reforma Impossibilidade Juros de mora equivalente a 1% (um por cento) para fração de mês, assim entendido qualquer período de tempo inferior a um mês Artigo 96, § 1º, 2, da Lei Estadual nº 6.374/89, com a reda�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2138 via Renajud, de veículos registrados em nome do executado. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, o exequente. Não se manifestando o exequente no sobredito prazo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), ADEMAR AMORIM DE MATOS (OAB 417011/SP), ARTUR ALVES MOREIRA (OAB 434613/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2371 1268 autorização expressa, pois a decisão que reconheceu a repercussão geral exclui sua aplicação dos casos de mandado de segurança coletivo, mantendo expressamente o entendimento firmando no RE 193.382/SP, este sim, aplicável ao caso.A Repercussão Geral de Tema nº 499 no RE 612.043/PR, por sua vez, diz respeito à del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 542 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado; ()a solicitação de busca de declarações de imposto de renda pelo sistema do INFOJUD, no importe de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) por CPF/CNPJ a ser pesquisado, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2361 digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 1006195-44.2015.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erich Luiz Meirelles - Eticasa Administração de Bens Ltda. - Diante da cert