Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 17154 defendidas pela recorrente. Como visto nos itens precedentes, o que a testemunha informou está em harmonia com o que foi dito pela autora e, no contexto dos acontecimentos verificados nos autos, não leva à conclusão de que a referida pessoa tenha faltado com a verdade, ou pretendido prejudicar a ré. Destarte, mantenho a sentença e rejeito as pretensões de aplicaç

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 17126 3 -- Intervalo II - Recurso da Reclamante A sentença, ao tratar do intervalo (fl. 702), aplicou o entendimento consagrado pela súmula 437 do TST, ressaltando que como se constatou a prática habitual de horas extras, é certo que a As reclamadas postulam que se aplique a multa de litigância de má reclamante fazia jornada superior a seis horas e, por conta disso,

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 má fé à recorrida e ofícios à polícia federal. 17117 No que toca à litigância de má fé, como dito anteriormente, não vislumbro no caso dos autos a presença do dolo necessário à A análise do depoimento da testemunha apresentada pela autora, caracterização da figura processual em questão, recusando a no meu sentir, ao menos, não leva a nenhuma das conclusõ

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 17144 2 -- Excesso de jornada e normas coletivas A sentença, ao tratar do intervalo (fl. 702), aplicou o entendimento consagrado pela súmula 437 do TST, ressaltando que como se constatou a prática habitual de horas extras, é certo que a reclamante fazia jornada superior a seis horas e, por conta disso, deveria gozar de uma hora para refeição, situação que, incontrovers

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 17163 A sentença, ao tratar do intervalo (fl. 702), aplicou o entendimento consagrado pela súmula 437 do TST, ressaltando que como se constatou a prática habitual de horas extras, é certo que a As reclamadas postulam que se aplique a multa de litigância de má reclamante fazia jornada superior a seis horas e, por conta disso, fé à reclamante e, da mesma forma, que nã

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 424 ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PODER INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SEQUER HAVIA SIDO JUDICIÁRIO ENCERRADA. RAZOABILIDADE. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I Não obstante a legislação vigente não contemplar regra expressa acerca da possibilidade de tolerância a atrasos das pa

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA 419 pena de confissão ficta e a inviabilização do direito de defesa, visto que o escopo social do processo não comporta a adoção de Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA posicionamentos de rigor tão extremados que ignoram completamente o contexto dos acontecimentos. III - A aplicação Recorrente : SIMONE SILVA DE FIGUEREDO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 O DA PERICIA DE FLS. 35/39 -, CIRCUNSTANCIA TOTALMENTE IRRELEVANT E NO CONTEXTO DOS ACONTECIMENTOS, NAO JUSTIFICA O COMPORTAMENTO A DOTADO POR WIVTOR NA RESIDENCIA DA VITIMA, SUA TIA, TAMPOUCO TORN A ESCUSAVEL, DE ALGUMA MANEIRA, O FATO DE IMPORTUNA-LA (...) VE-S E QUE OS PONTOS CONTRADITORIOS ALEGADOS PELA DEFESA NAO ESTAO A I NDICAR OMISSOES RELEVANTES, CONSIDERANDO QU

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2946 Razão não lhe assiste. Conforme pontuado pelo magistrado de origem, à autora incumbia o ônus de provar a alegada nulidade do seu pedido de demissão, na forma do art. 818 da CLT e 373, I do CPC, aplicável nesta Especializada por força do art. 769 da CLT. MÉRITO Nesse sentido, a única testemunha ouvida afirmou ter presenciado uma discussão entre a reclamante e o s

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Acórdão 429 EMENTA Processo Nº RO-0000270-24.2016.5.06.0017 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE SIMONE SILVA DE FIGUEREDO ADVOGADO JOAO FERNANDO CARNEIRO LEAO DE AMORIM(OAB: 26268/PE) ADVOGADO Diego Melo de Luna(OAB: 28764/PE) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) RECORRIDO ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO CRISTIANE B