TJGO 06/07/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
O DA PERICIA DE FLS. 35/39 -, CIRCUNSTANCIA TOTALMENTE IRRELEVANT
E NO CONTEXTO DOS ACONTECIMENTOS, NAO JUSTIFICA O COMPORTAMENTO A
DOTADO POR WIVTOR NA RESIDENCIA DA VITIMA, SUA TIA, TAMPOUCO TORN
A ESCUSAVEL, DE ALGUMA MANEIRA, O FATO DE IMPORTUNA-LA (...) VE-S
E QUE OS PONTOS CONTRADITORIOS ALEGADOS PELA DEFESA NAO ESTAO A I
NDICAR OMISSOES RELEVANTES, CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DO EXAM
E PERICIAL E A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 149 DO CPP. ALEM DISSO, QUALQUER DUVIDA SERA DIRIMIDA DURANTE A
INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE POSSIBILITARA O APROFUNDAMENTO DA PR
OVA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E
INDEFIRO O PEDIDO PARA INTIMACAO DA PERITA PSIQUIATRA DA JUNTA ME
DICA OFICIAL. PROCEDA A ESCRIVANIA A CONCLUSAO IMEDIATA DOS AUTOS
PRINCIPAIS (N 201400705539) PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 27 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE
DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 111529-02.2016.8.09.0175
: 599
: ACAO PENAL
: ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA
ANTONIO BAUER MACIEL BATISTA
ENIO ANDRADE BRANCO
JAVAHE DE LIMA
JOSE GOMES FILHO
JOSE WALTER VAZQUEZ FILHO
PERINACIO SAYLON DE ANDRADE LIMA
RAFAEL MUROLO FILHO
SAMUEL ALBERNAZ
LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
OTHON PINHEIRO POTIGUAR
VITIMA
: CELG
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201 6.0111.5290 ATENDA-SE O REQUERIMENTO DO MINISTER
IO PUBLICO DE FOLHA 1708, INTIMANDO-SE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS
LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR E OTHON PINHEIRO PATIGUAR PARA QUE,
NO PRAZO E FORMA DE LEI, FACAM A JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO S
OCIAL DO ESCRITORIO PINHEIRO E POTIGUAR S/C, VIGENTE NO PERIODO D
OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. APOS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 30 DE JUNHO DE 2.016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
80-57.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDSON MACHADO
ADV ACUS
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDSON MACHADO, NAS
P ENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O
ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR
AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PE NAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO
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