Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 , MANIFESTAREM SOBRE A AVALIACAO. NR. PROTOCOLO : 19879-73.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : MFC REQUERIDO : DJF ADV REQTE : 19995 GO - LUCILA VIEIRA SILVA DESPACHO : CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FL. 57. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 24962-02.2015.8.09.0175 : 183 : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICI

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ITUACAO FATICA QUE RESGUARDA A PRETENSAO, PLEITEANDO AO FINAL A P ROCEDENCIA DO PEDIDO COM A EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA. INST RUMENTALIZARAM O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 04/14. CUSTAS RECOLHIDAS A F. 18. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELA TORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE OS ALIMENTANDOS CONCORDAM COM A EXONERACAO DOS ALIMENTOS E

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ENCAMPADA PELO AUTOR POSSUI SUPEDANEO NA LEI ESPECIAL QUE REGE A ACAO DE ALIMENTOS, VISTO QUE A SENTENCA QUE OS ESTABELECE NAO E P EREMPTORIA SOB O ASPECTO MATERIAL, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 15 , DA LEI 5478/68, IN VERBIS: ART. 15. A DECISAO JUDICIAL SOBRE AL IMENTOS NAO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVIST A EM FACE DA MODIFICACAO DA SITUACAO FINAN