Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : HALLISON RIBEIRO SENA JEFFERSON LUIZ DA SILVA WAGNER HENRIQUE FIOROT FERREIRA MOZAIR CALAZOES MOREIRA MAXUEL SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO 12935 GO - FRED

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 LMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPAR ACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVA O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARI SMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZ ISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NA MINIMA ABSTRATA. PENA DE 03 ANOS MANTIDA. O APENADO TEM BONS A NTECEDENTES. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 03 ANOS. SUA PERSONALIDA DE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PAR SE CHEGA R A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENA LMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VAL

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOC IAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SENDO JULGADA. OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOC IAIS SAO IRRELEVANTES PARA EFEITO DE MAJORACAO DE PENA. O JUIZ DE VE JULGAR FATOS E NAO PRECONCEITOS. NADA A AUMENTAR DA PENA POR E STA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 04 ANO

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 QUE SE REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIM ES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE S E SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCA O DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PE NA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA C

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 Z NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPR OVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITU CIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDA DE (SEPARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O T OTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABST RATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FA VORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UM A CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANT ER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL A

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 FATOS ESTA ENQUADRADA NOS ESTRITOS LIMITES DE SUA CONDUTA. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA DE 02 ANOS. O ACUSADO TEM BONS ANTECE DENTES CRIMINAIS. PENA DE 02 ANOS CONTINUA. SUA PERSONALIDADE PEL O POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A C ONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM COND ICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PAR

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LEI VEDA CONDUTA QUE DE ALGUM A FORMA VENHA A LESIONAR OUTREM). TAMBEM NAO HA EXCLUDENTES DE CU LPABILIDADE, POIS A ACUSADA ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOE NCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, TINHA CAPACIDADE DE RECONHE CER A ILICITUDE DOS FATOS, SABENDO QUE A SUA CONDUTA FRAUDULENTA E CONDUTA VEDADA LEGALMENTE, SENDO PESSOA LUC