Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NTACAO DE PROGRAMAS DE JUSTICA RESTAURATIVA, MAS TAMBEM, QUE DEVE RAO APOIAR E DAR CONTINUIDADE AS PRATICAS JA EXISTENTES ( 2, ARTI GO 5). COMPETE AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COM ARCA DE GOIANIA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO PROGRAM A JUSTICA TERAPEUTICA, CONFORME ARTIGO 2, LETRA H, DO SEU ESTATUT O. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FI

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCAO E OU ATENDIMENTO A SITUACOES DE CONFLITOS, CRIMES E VIOLENCIAS, INCLUSIVE EM FASE D E EXECUCAO, QUE SEJAM BASEADOS EM PRINCIPIOS E PRATICAS DA JUSTIC A RESTAURATIVA. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONSTITUI UMA PRAT ICA GENUINAMENTE RESTAURATIVA, QUE FOI AGORA A

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA EM BEN EFICIO DO ACUSADO. NR. PROTOCOLO : 414240-04.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2319 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO ANTONIO BATISTA DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESE

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 U NOS PRESENTES AUTOS. A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE NAO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRAD O, QUE O ACUSADO FOI O RESPONSAVEL PELO ACIDENTE. DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O ACUSADO. COM EFEITO, APESAR DE CONSTATA DA A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, A AUTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA DO REU DE FORMA PLENA, IMPONDO-SE S

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 S, SEJA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUA LIZADA EM NOME DO ACUSADO, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO VE RIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. NESTE ATO, O ACUSADO FICOU IN TIMADO A COMPROVAR NOS AUTOS, QUANDO DO SEU COMPARECIMENTO EM CAR TORIO, O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO. NR. PROTOCOLO : 381092-02.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2108 NATUREZA : ACA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AO APOIAR E DAR CONTINUIDADE AS PRATICAS JA EXISTENTES ( 2, ARTIG O 5). COMPETE AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMA RCA DE GOIANIA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, CONFORME ARTIGO 2, LETRA H, DO SEU ESTATUTO . ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PA RA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. APOS O

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NO. NR. PROTOCOLO : 45219-77.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISRAEL PEREIRA DE SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS N

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR PAGO A TITUL O DE FIANCA EM BENEFICIO DO ACUSADO. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTI MADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 402651-15.2016.8.09.0175 : 2212 : ACAO PENAL : PEDRO HENRIQUE VILLANOVA SILVA CARVALHO AILTON CARLOS ANTONELLI NETO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 43061 GO - LUCIAN

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 : ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA Z ORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA REU: AC HER ANDRE RODRIGUES COMPARECEU ADV.: DRA. ANDREIA SARTORIO MESSOR A OAB/GO N 33.500 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCI A, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO (FLS. RETRO), A REPRESENT

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ALIZADA EM NOME DA ACUSADA, FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS, CASO V ERIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. FACE A ESSAS CONSIDERACOES, SENHORA ESCRIVA, TOME-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A TRANSF ERENCIA DE METADE DO VALOR DA FIANCA, A CONTA DO CONSELHO DA COMU NIDADE, QUAL SEJA, CONTA CORRENTE N 1575-4, AGENCIA 1575, OPERACA O 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. APOS O DECURS