Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDIR MOTA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES D

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ACUSADO : CLAUDIR FRANCISCO ELIAS DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 JESSYCA NOGUEIRA LIMA RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA ARTHUR NOGUEIRA LIMA DESPACHO : "VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIS TERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FO I ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCH E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 E, AINDA, AS ORIENTAC OES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA QUANTO A DESTINACAO DOS RECUR SOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIARIAS. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A, ATRAVES DA RESOLUCAO 154/2012, EM SEU ARTIGO 2, 1, INCISO V, A UTORIZA A DESTINACAO DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICACAO DE PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PROJETOS DE PREVENCA

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ICA GENUINAMENTE RESTAURATIVA, QUE FOI AGORA AMPARADO E SOCORRIDO PELA RESOLUCAO 225, DE 31/05/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI CA, QUE DETERMINOU AOS TRIBUNAIS DE JUSTICA NAO APENAS A IMPLEMEN TACAO DE PROGRAMAS DE JUSTICA RESTAURATIVA, MAS TAMBEM, QUE DEVER AO APOIAR E DAR CONTINUIDADE AS PRATICAS JA EXISTENTES ( 2, ARTIG O 5). COMPETE AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EX