Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3357 12 apreciada na sentença rescindenda, tendo o Juízo a quo considerado, além da continuidade da posse exercida pelo ora requerido sobre o bem objeto da demanda, a ausência de comprovação pela autora dos requisitos que autorizariam o reconhecimento da alegada usucapião. 4. À vista disso, tendo havido controvérsia acerca da matéria nos aut

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5121 “Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2341 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EMBARGANTE: VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): LUINE DA CUNHA EFFREN (OAB:BA29583) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): DESPACHO O embargante figura como aposentado e proprietário veicular: Considerando o baixo valor da causa, há dúvidas quanto à sua impossibilidade de custear o pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2207 Reu: Samir Rodrigues Muti Advogado: Jose Nelson Claudio Neto (OAB:BA45005) Advogado: Max Adolfo Passos Mendes (OAB:BA15956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000225-61.2019.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE C

Publicações Judiciais ● 16/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

identificada como área B. Argumenta que o requerido ajuizou três ações possessórias contra o MST: a) reintegração de posse relativa à área A (468/2005); b) interdito proibitório em relação à área B (121/2004) e c) reintegração de posse referente à área B (511/2004), a qual foi extinta sem resolução do mérito. Diz que no processo 1221/2004, sem a citação do IAPAR ou a sua própria, o requerido, aproveitando da invasão promovida pelo MST, requereu e obteve a reintegração

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Tutmés Airan Albuquerque Melo Ano X • Edição 2312 • Maceió, quinta-feira, 28 de março de 2019 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Gabinete da Presidência Mandado de Segurança n.º 0801655-79.2019.8.02.0000 Esbulho / Turbação / Ameaça Presidência Relator :Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Impetrante : Bruno Gustavo Araújo Loureiro Advogado Impetrado Silva : Bruno Gustavo Araújo Loureiro

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274- Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 972 É o relato do necessário. Fundamento e decido. O direito de propriedade não deve ser objeto de ação possessória, cumprindo à parte interessada na proteção a comprovação, única e simplesmente, da situação fática relativa à posse. Com efeito, nas ações possessórias, interessa apenas a comprovação do poder fático sobre o imóvel. Assim, a pretensão

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266- Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 843 do terreno sem a autorização do réu (…) requer o acolhimento do pedido contraposto, determinando a reintegração da posse do terreno ao contestante”. Designada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (ID nº 294619479). É o relato do necessário. Fundamento e decido. O direito de propriedade não deve ser objeto de ação

Publicações Judiciais ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

discussão não pertence à Embrapa e o contrato de comodato firmado com a IAPAR não tem, assim, validade. Aduz que o primeiro autor nunca utilizou tal área, não possuindo posse efetiva, sendo que as terras são por ele utilizadas há mais de 10 anos diretamente (fls. 48/54). Alega, ainda, que a área em questão foi invadida pelo MST em junho de 2004 e, diante de tal fato, ingressou com interdito proibitório (nº 121/2004, também redistribuído para esta Vara Federal) e reintegração de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 669 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA SIQUEIRA IWAI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0463/2017 Processo 0006009-53.2008.8.26.0048 (048.01.2008.006009) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Parras - Luiz Le