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Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1222 – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO DESPROVIDO - ATAQUE DECISÃO EXTENSÃO DA TUTELA JÁ CONCEDIDA – CONTINUIDADE DE SEUS EFEITOS �
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1221 FORNECER, ANTE O DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA - PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA U
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1423 PREJUDICADO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) Nº 0100341-50.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: LUCILA DA SILVA BILATTO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AFETAÇÃO POR RECURSO R
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1490 Matos Filho Advogados Associados (OAB: 8050/SP) - KANAMARU ADVOGADOS (OAB: 2233/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Nº 0100345-53.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: ROSA SO
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1424 REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO E MODULAÇÃO – MATÉRIAS PERTINENTES AO MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1490 Matos Filho Advogados Associados (OAB: 8050/SP) - KANAMARU ADVOGADOS (OAB: 2233/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Nº 0100345-53.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: ROSA SO
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1490 Matos Filho Advogados Associados (OAB: 8050/SP) - KANAMARU ADVOGADOS (OAB: 2233/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Nº 0100345-53.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: ROSA SO
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1508 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) Nº 0100230-66.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: ANDREZA TEDESCHI REZENDE - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: T
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1218 ANVISA - PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA RESPOSTA IMEDIATA, CONCEDE-SE TUTELA ANTECIPADA - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA NÃO TEM O CO
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1219 DA EXIGÊNCIA LEGAL DA REVERSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Nº 0100180-40.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agrava