TJSP 21/03/2019 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
1424
REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO E MODULAÇÃO
– MATÉRIAS PERTINENTES AO MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE
DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR
RECURSO REPETITIVO E MODULAÇÃO – MATÉRIAS PERTINENTES AO MÉRITO - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100376-73.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. INDICAÇÃO ERRADA DE NOME DA PARTE. INSTRUÇÃO
INCORRETA DO INSTRUMENTO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. CPC, ART. 1.016, INCISO I, E ART. 1.017, INCISOS I E
II, E § 5º. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM.TENDO A
INICIAL SIDO INSTRUÍDA DE FORMA DEFICIENTE, COM DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A OUTRO PROCESSO, QUE NÃO O
REFERENTE À PARTE AGRAVADA, CONFIGURA-SE O ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, INSANÁVEL
EM FACE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA.AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100379-28.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Luiz Fabiano Higsberg Agravado: Saulo Dias Pereira de Souza - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO
DE INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE LIBERAÇÃO DE PENHORA – MEDIDA CONCEDIDA POR
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE LIBERAÇÃO DE PENHORA – MEDIDA
CONCEDIDA POR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO – PREJUDICIALIDADE – RECURSO
NÃO CONHECIDO - Advs: Roberto Benetti Filho (OAB: 243589/SP) - Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP) - Rodrigo Santos
(OAB: 229681/SP)
Nº 0100382-80.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: MARCELA SIMONY CATAI - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA
PROFERIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100390-91.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE
LIMEIRA - Agravado: JOSE VIEIRA DE SANTANA - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA
COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA
REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA
PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - FORNECIMENTO DE
MEDICAÇÃO – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO
TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA
DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS – AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO – MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO
NÃO TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100400-04.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARILES COSTA ARAUJO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE
INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR – HIPÓTESE EM QUE PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS
PRINCIPAIS RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR – HIPÓTESE EM QUE PROFERIDA SENTENÇA NOS
AUTOS PRINCIPAIS RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO - Advs:
MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100400-38.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: JOSÉ DE SOUZA ARAUJO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AFETAÇÃO
POR RECURSO REPETITIVO MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA
DECISÃO AGRAVADA ATAQUE DECISÃO EXTENSÃO DA TUTELA JÁ CONCEDIDA CONTINUIDADE DE SEUS EFEITOS
INOVAÇÃO INCORRENTE - AUSÊNCIA PREJUÍZO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO PODER PÚBLICO CABIMENTO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR MANTIDA MULTA COMINATÓRIA CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO
PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS AGRAVO DE - AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO
DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA ATAQUE DECISÃO EXTENSÃO DA TUTELA JÁ CONCEDIDA CONTINUIDADE
DE SEUS EFEITOS INOVAÇÃO INCORRENTE - AUSÊNCIA PREJUÍZO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO PODER
PÚBLICO CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR MANTIDA MULTA COMINATÓRIA CABIMENTO TENDO
SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL
TRAZIDA AOS AUTOS - AGRAVO DESPROVIDO - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100408-78.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: Maria de Lourdes Rangel Guedes da Silva - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: MARCELO CHELÍ DE
LIMA (OAB: 391675/SP)
Nº 0100414-85.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: JOAQUIM PROCOPIO NETO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE
INSTRUMENTO – ATAQUE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR – HIPÓTESE EM QUE PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º